“Petrolina Legal”: veja a lista de bairros que podem pedir a regularização gratuita de imóveis

Por meio do Programa ‘Petrolina Legal’, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), continuará com o processo de regularização de imóveis no munícipio.

Os  moradores dos bairros Cosme e Damião, Pedra Linda, João de Deus, São Gonçalo, Pedro Raimundo, Fernando Idalino, Terras do Sul, Henrique Leite, Dom Malan, Alto do Cocar, Vila Eduardo, Maria Auxiliadora, Padre Cícero e Vila Mocó podem dar entrada, de forma gratuita, no documento e escrituração do imóvel.

Para quem deseja regularizar a documentação do imóvel e  tirar dúvidas sobre o processo, basta se dirigir ao setor de Regularização Fundiária da SEDURBHS, lque fica na Avenida da Integração, nº 948, no  bairro Dom Malan. Vale lembrar que  atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Para encaminhar o processo de regularização, basta levar  a seguinte  documentação :

contrato de Compra e Venda,

cópia do Título de Doação ou documento equivalente;

Declaração de Insuficiência de Recursos;

Declaração de Renda Familiar Mensal;

Certidão Negativa do Cartório de Imóveis;

Cópia da Certidão de Nascimento, Casamento ou Divórcio;

Cópia do Cadastro de Pessoa Física;

Cópia do Registro Geral (RG);

Cópia da Carteira Profissional de Trabalho;

Cópia do Título de Eleitor;

Cópia da Certidão de Nascimento e de Matrícula Escolar dos filhos;

Comprovante de Residência do cadastrado; e foto colorida frontal do imóvel.