MP mira SP com nova sindicância sobre força-tarefa da Lava Jato

A Corregedoria-Geral do MPF (Ministério Público Federal) determinou a abertura de sindicância para apurar se houve irregularidade na distribuição de investigações conduzidas pelos integrantes das forças-tarefas da Lava Jato.

De acordo com a portaria assinada na pela corregedora-geral do MPF, Elizeta Ramos, a apuração tem o objetivo de averiguar se as forças-tarefas cumpriram regras internas para a escolha dos responsáveis pela condução de inquéritos e outros procedimentos, como delações premiadas.

Embora a Corregedoria mencione na portaria da sindicância “forças-tarefas da Operação Lava Jato”, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou à reportagem que a apuração tem foco na atuação em São Paulo.

A cúpula da PGR levanta suspeitas sobre a regularidade nesta distribuição.

A Lava Jato tem três frentes de trabalho na primeira instância da Justiça Federal: no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo. E um braço na PGR, encarregado de tocar o caso nos tribunais superiores.

Na Lava Jato de São Paulo, há investigações ou ações já apresentadas sobre grandes obras tocadas no estado em gestões de José Serra e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, como o Rodoanel e o Metrô, e sobre familiares dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB).

Desde o começo deste ano, no entanto, alguns procuradores do próprio Ministério Público Federal em São Paulo passaram a questionar internamente a distribuição das investigações da operação aos colegas.

Em março, o procurador Thiago Lemos de Andrade acionou o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) sob o argumento de que as investigações ligadas à operação não estavam sendo distribuídas da forma correta no órgão.

Ele questionou o motivo de materiais desmembrados da Lava Jato em outras unidades ou instâncias do Ministério Público Federal serem remetidos diretamente à força-tarefa, em vez de serem sorteados.

Na prática, o que acontece é que procuradores da Lava Jato analisam se esses materiais têm conexão com as investigações que conduzem. Se não houver, liberam para sorteio.

Em maio, depois do ofício de Andrade, a procuradora Viviane de Oliveira Martinez também reclamou do tamanho do acervo da força-tarefa à PGR. Ela assumiu o setor onde ocorrem as investigações da Lava Jato de São Paulo, o 5º Ofício Criminal.

“A FTLJ-SP [força-tarefa da Lava Jato], se continuar vinculada ao 5º Ofício Criminal da PRSP [Procuradoria da República], fará com que o acervo cresça em progressão geométrica e, considerando-se que ele também cumula o recebimento normal da distribuição da PRSP, daqui a pouco minha atuação estará inviabilizada”, disse a procuradora.

“Estou me responsabilizando pessoalmente pela atuação de mais oito colegas, cujo ritmo de trabalho é difícil acompanhar, dificuldade essa que é agravada pelo nível de sigilo que se impõe à atuação deles”, afirmou Viviane. Na ocasião, ela pediu providências à PGR.

A força-tarefa da Lava Jato tem apontado que suas atribuições foram designadas pela própria PGR, que segue “estritos termos” de uma portaria da Procuradoria e do Código de Processo Penal e que não há irregularidades em sua atuação.

“[A distribuição] segue exatamente os mesmos critérios adotados para qualquer feito que dê entrada na Procuradoria da República em São Paulo”, afirmou a força-tarefa em nota no último dia 29.

“A Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal realizou, no primeiro semestre de 2019, uma correição ordinária em todos os feitos judiciais e extrajudiciais da FTLJ-SP. Em janeiro de 2020, realizou uma correição extraordinária nas 23 forças-tarefas existentes no MPF, incluindo a FTLJ-SP, que prestou à sra. Corregedora-Geral do MPF todas as informações solicitadas. Em ambas as correições, nenhuma irregularidade foi encontrada.”

Antes da instauração dessa nova sindicância, a Corregedoria já havia solicitado informações da força-tarefa, que foram encaminhadas tanto pelo grupo como pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal em São Paulo.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Sob o comando de Augusto Aras, a PGR trava um embate com a Lava Jato. Na última segunda-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin revogou decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, que determinava o compartilhamento de dados das forças-tarefas com a Procuradoria-Geral da República.

Agora, cabe a Toffoli decidir se leva o tema para julgamento no plenário do Supremo. A PGR informou que recorrerá da decisão de Fachin.

Em relação à decisão da Corregedoria na última quinta, a apuração terá prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada. Foi designada a subprocuradora-geral Raquel Branquinho para conduzir os trabalhos.

Branquinho foi uma das auxiliares mais próximas de Raquel Dodge, antecessora de Augusto Aras no comando da PGR.

Ela coordenou o grupo de trabalho da Lava Jato na gestão Dodge e retornou ao grupo no início deste ano a convite de Aras.

A Corregedoria tem outra sindicância relacionada à Lava Jato em curso, aberta após integrantes da força-tarefa em Curitiba acusarem a subprocuradora Lindora Araújo de “manobra ilegal” ao tentar ter acesso a dados armazenados pela operação.

A apuração determinada por Elizeta Ramos ocorre após o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, ter enviado à Corregedoria-Geral do MPF, no mês passado, um pedido para que fosse instaurada investigação interna para rastrear a existência de 50 mil procedimentos considerados invisíveis pela atual gestão da PGR.

São, segundo Humberto Jacques, investigações, negociações de acordos de delação premiada e outros procedimentos cadastrados no Único, o sistema eletrônico do MPF, mas que apresentaram restrições de visibilidade.

Em portaria publicada em julho, Aras acabou com a figura do controlador, uma ferramenta do sistema Único que possibilitava restringir a um número reduzido de pessoas o acesso a informações confidenciais -por exemplo, as delações premiadas em negociação.

De acordo com o procurador-geral, o controlador tinha poder para barrar no sistema “autoridades que, por força legal e normativa, devem poder acessar qualquer expediente dentro de sua esfera de atribuição, quando houver justificativa legal”.

Entre as autoridades, chamadas de delegantes, estão o próprio procurador-geral, a corregedora-geral do MPF e os coordenadores das câmaras de coordenação e revisão. Vinculadas à PGR, as câmaras revisam atos dos procuradores.

Após revogada a figura do controlador e preservados os casos sensíveis com as classes de sigiloso, confidencial e reservado, disse Jacques à Corregedoria, restou um passivo documental que permanecia inacessível e sobre o qual se faz necessária a realização de correição.

“Esse nível de opacidade no exercício de poderes por agentes políticos desafia o ‘Ethos’ do Ministério Público, e coloca em risco a integridade institucional permitindo toda sorte de expedientes dentro de 50 mil escaninhos de controle e visibilidade personalíssimos”, afirmou o vice-procurador-geral.