Alepe: Pernambuco vai aumentar punição para empresas fraudulentas

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As anormalidades na venda de alimentos destinados a merenda escolar, serão vigiadas mais de perto e deputados prometem endurecer as leis e infratores devem receber penalidades mais duras em Pernambuco. Um Projeto de Lei nº 1333/2020, do deputado Gustavo Gouveia (DEM), que foi aprovado pela Comissão de Justiça (CCLJ) nesta segunda (28), durante sessão virtual da Assembleia Legislativa (Alepe), prevê que, além de sofrer responsabilização administrativa, empresas infratoras ficarão impedidas de realizar novos contratos com a administração pública estadual por até dois anos.

A matéria que lista fraudes contratuais e que se enquadram na punição, foi relatada pelo deputado Tony Gel (MDB). Entre as fraudes apontadas pelos deputados, está  a adulteração do prazo de validade dos gêneros alimentícios e a redução na quantidade dos produtos contratados. Também menciona o fornecimento de itens com qualidade ruim ou inferior à prevista no contrato, bem como alimentos inadequados a pessoas com limitações – intolerantes a glúten ou lactose e diabéticos, por exemplo. Além disso, é irregular a oferta de produtos que não atendam aos requisitos de conservação da Agência de Vigilância Sanitária.

O emedebista informou que a proposta, aprovada nos termos de um substitutivo, visa a garantir a integridade dos produtos adquiridos pelo Estado para alimentar os estudantes da rede pública de ensino. “Infelizmente muitos alunos contam com a merenda escolar como sendo a única refeição do dia. Punir mais fortemente os que não cumprem o que foi contratado é mais uma forma de proteger a comunidade escolar”, ressaltou Tony Gel.