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Assédio e abuso sexual em Petrolina: Cristina Costa quer punição através de projeto de Lei

Projeto de Lei visa a melhoria do serviço de transporte no município de Petrolina

Assédio ou abuso sexual é um tipo de coerção de caráter sexual praticada geralmente por uma pessoa em posição de domínio em relação a vítima. Infelizmente, há uma cultura de não denunciar esse tipo de ação, principalmente no transporte público, em função da dificuldade de se identificar o agressor/ofensor, pela falta de testemunhas e inclusive pelo desconhecimento do órgão apropriado para efetuar a denúncia.

A vereadora Cristina Costa (PT), entrou com Projeto de Lei que visa a melhoria do serviço de transporte no município de Petrolina, para que seja coibida a prática do assédio e abuso sexual nos transportes coletivos públicos ou privados.

A implementação  de câmeras é uma das medidas que reza o projeto. Outra medida e de caráter educativo/informativo, seria  colocar no interior dos ônibus, vans, táxi e carros de aplicativos, cartazes informativos. A colocação de câmeras trará mais segurança aos usuários e trabalhadores do transporte público, além de possibilitar a identificação de tentativas de violência, assédio ou de abusos sexuais contra os usuários e principalmente contra mulheres, bem como identificação dos seus agressores através das imagen.

As campanhas que serão desenvolvidas  não poderão impactar o valor da tarifa, sendo sua implementação gradual, até que atinja todos os veículos da frota de petrolina em um prazo razoável.

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