A impressionante quantidade de indícios de crimes de Fernando Bezerra

Segundo Barroso, a Polícia federal encontrou “uma quantidade impressionante” de indícios contra Bezerra Coelho, fato que o levou a mandar documento para Dias Toffoli.

Barroso, entre outras afirmações, preferiu não antecipar qualquer juízo de valor sobre o mérito da investigação. “É fato incontestável que a Polícia Federal reuniu uma impressionante quantidade de indícios de cometimento de crimes”, disse o ministro. A manifestação faz parte de resposta de 16 páginas ao pedido de informações de Toffoli, motivado por ação da Mesa do Senado contra a decisão de Barroso de autorizar a operação.

O ministro ainda afirmou que: “o exame criterioso e imparcial dos elementos produzidos não conferia a este magistrado outra opção que não a decretação de busca e apreensão. Não seria republicano nem ético desviar do reto caminho por se tratar de figura poderosa. O direito e a justiça valem para todos”.

Em nota, a defesa de Bezerra disse que “a única justificativa” para a investigação de Bezerra seria “a atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal.Fernando Bezerra pediu que sejam consideradas ilegais tudo aquilo que no seu gabinete e residencias fora encontrado .

“A medida de busca e apreensão não foi movida contra o senador em razão de sua atuação em nome do poder público, mas por ser investigado pela prática de crimes. Como intuitivo, a suspensão de liminar não tem por objetivo proteger investigados em processos criminais”, afirmou Barroso.

De acordo com o ministro, “não há liminar sendo executada que possa ser suspensa. O que a requerente pretende é rever decisão proferida, executada e exaurida. Para isso, o recurso é o agravo regimental, inclusive já interposto”.

Entre os indícios encontrados, Barroso citou uma planilha no gabinete da liderança do governo no Senado sobre supostas doações ocultas, além de de quantias em dinheiro na casa do filho do senador , o também político o  Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE) que é deputado federal.

“Exigir a concordância do Ministério Público para o deferimento da medida é o mesmo que negar legitimidade à autoridade policial. O Ministério Público deve ser ouvido a respeito da representação, mas seu parecer não é vinculante”, afirmou Barroso.

O relator considerou que o argumento de Dodge contra as buscas, de que não havia confirmação de que ele guardava dados no Senado, mostrou “fragilidade”.

“É relevante destacar a fragilidade do argumento utilizado pela então procuradora-geral da República. (…) Dificilmente haverá, antes da busca e apreensão, indícios de que alguém registre atos criminosos praticados, especialmente quando se trata da criminalidade do colarinho branco.”

Para o ministro, admitir o cumprimento de mandados judiciais, como de busca e apreensão, em relação aos demais envolvidos, mas negar quanto ao senador “é que seria fora do padrão”.

“Como exposto na decisão impugnada, a autoridade policial colheu diversos elementos de prova que indicam que as negociações relacionadas aos desvios indevidos teriam se estendido ao período em que o senador Fernando Bezerra de Souza Coelho já ocupava o seu cargo atual.”

Ao final de sua resposta, Barroso afirmou ainda que medidas de investigação sobre o Senado são excepcionais.

“A execução de medidas investigativas em relação a um único senador – com base em indícios que legitimariam tal providência em relação a qualquer cidadão – não representa afronta às prerrogativas do Poder Legislativo. Antes pelo contrário, constitui ato de proteção institucional, imprescindível para preservar seu funcionamento de ingerências ilegítimas, contribuindo para sua verdadeira independência, respeitabilidade e credibilidade perante os cidadãos”, escreveu.