Bolsa Empresário custa quase o mesmo que o Bolsa Família

“Bolsa Empresário”custa mais que o “Bolsa Família”; entre diversas idéias para promover o chamado Ajuste Fiscal, que visava tapar o rombo nas contas públicas, surgiram idéias, como:

– recriação da CPMF, que renderia R$ 32 bilhões;

– um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, que encolheria o programa em um terço.

Mas são muito tímidas as propostas para atacar o maior problema para a perda de receitas do governo, e que causaram um efeito devastador: as desonerações tributárias.

Com as isenções fiscais previstas em mais de 70 programas, a União deixará de arrecadar R$ 282 bilhões neste ano, segundo estimativas da Receita Federal. Os incentivos que o Fisco chama de “gastos tributários” e alguns economistas apelidaram de “Bolsa Empresário”,  crescem sem parar há seis anos.

– Em 2009, equivaliam a 3,35% das riquezas produzidas pelo país;

– neste ano, chegarão ao recorde de 4,93% do PIB, ou dez vezes o orçamento do Bolsa Família.

– No início da década passada, eles somavam menos de 2% do PIB.

A projeção que a Receita Federal incluiu no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2016 indica uma redução de:

– R$ 11,6 bilhões nas desonerações do ano que vem;

– Em meados de setembro, o governo anunciou a intenção de cortar outros R$ 5,8 bilhões em incentivos;

– Mesmo que essas expectativas se concretizem, o total de renúncias cairia apenas 6%.

“Ainda que haja políticas meritórias, é preciso fazer uma reavaliação de cada uma, não só para atender às metas fiscais, mas para eliminar distorções e equívocos”, diz Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos. “E mexer no gasto tributário daria mais legitimidade ao ajuste fiscal. Mostraria que o esforço não é só para uma parcela da sociedade, é para todos. Para o andar de cima, inclusive.”

O governo, quando concede benefícios, o faz tentando proteger algum setor da economia ou incentivá-lo, diante de alguma situação de retração que envolve muitas vezes, redução de desemprego. Mas a boa intenção provoca uma série de efeitos colaterais.

Segundo a economista da XP, as renúncias fiscais deixam o sistema tributário mais complexo, estimulando a evasão e a sonegação de impostos. Aumentam a insegurança jurídica e o custo das empresas para atender à infinidade de regras. E diminuem a eficiência da economia, dando sobrevida a empresas ou setores pouco produtivos, às custas da sociedade. “No fim, é preciso aumentar a carga tributária dos outros contribuintes para compensar os desvios”, diz Zeina.

Outro problema é a falta de um acompanhamento sistemático. “Não existe uma avaliação do cumprimento de metas e de efetividade em termos de desenvolvimento da economia. Não há um órgão que faça uma análise para saber se o custo das renúncias foi compensado”, aponta Maria Emilia Miranda Pureza, consultora de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.