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Bolsonaro edita em média um decreto por dia

Desde a redemocratização, número de normativas só foi superado por Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor

Com uma base frágil no Congresso e sem disposição para negociações políticas, o presidente Jair Bolsonaro tem governado por meio de decretos. Desde a posse, em 1º de janeiro, até a última terça-feira (14), ele assinou 134 normativas, em média uma por dia.

A prática faz de Bolsonaro um dos presidentes que mais recorreu ao expediente desde a Constituição de 1988, sendo superado apenas por Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor (veja relação abaixo).

Apesar da vigência imediata, os decretos têm eficácia limitada. Podem ser usados somente na regulamentação de leis, ao estabelecer condições específicas para o cumprimento de determinada legislação, ou para reorganizar o funcionamento da administração, com extinção de cargos desocupados e mudanças de atribuições. Não é possível criar novas estruturas de governo ou tomar qualquer iniciativa que gere aumento de despesas.

às pautas ideológicas, como liberação de armas, repressão de liberdades. É um governo de miudezas e picuinhas, sem foco nos grandes temas nacionais — conclui Abranches.

Os presidentes e seus decretos nos primeiros 134 dias de governo

Jair Bolsonaro – 134

Dilma Rousseff (2º mandato) – 61

Dilma Rousseff (1º mandato) – 54

Luiz Inácio Lula da Silva (2º mandato) – 103

Luiz Inácio Lula da Silva (1º mandato) – 132

Fernando Henrique Cardoso (2º mandato) – 138

Fernando Henrique Cardoso (1º mandato) – 127

Fernando Collor – 241

Entenda a diferença

 

Medida provisória (MP) – Medida editada pelo Palácio do Planalto que passa a valer após assinatura do presidente da República e publicação no Diário Oficial da União. Mas precisa ser aprovada em até quatro meses pelo Congresso para se transformar em lei definitiva, com maioria simples na Câmara e no Senado, em apenas um turno. O governo editou 13 MPs em 2019.

Decretos – Instrumento usado para regulamentar leis existentes, sem poder para alterar textos aprovados pelo Congresso. São assinados pelo presidente da República e passam a valer após publicação no Diário Oficial da União. Pode ser derrubado a partir da aprovação de um projeto de decreto legislativo, que precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado. Bolsonaro assinou 134 até terça-feira.

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