Câmara de Vereadores de Petrolina suspende sessões até dia 31 de março

Por meio da Portaria Nº. 1. 600 /2020 – 16/03/2020, a Casa de Leis Petrolinense ressalta que a partir desta segunda (16) até o dia 31 de março estão suspensas todas as sessões ordinárias, solenes e outras.

O Presidente da Câmara, vereador Osório Siqueira, no uso de suas atribuições legais, destaca na ementa da Portaria, que considerando que o Prefeito Municipal, baixou o Decreto nº 011/2020, em 11 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias no âmbito do território do município de Petrolina/PE, de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19); e baseado na determinação do Ministério de Saúde, por meio da Portaria nº 188, de 03/02/2020, resolveu tomar as medidas necessárias em proteção à saúde dos munícipes que frequentam as reuniões plenárias da Casa do Povo petrolinense.

Artigo 1º do documento ressalta que ficam suspensas todas as sessões ordinárias, solenes e outras, até o dia 31 de março do ano em curso. Já o Artigo 2º assegura que ficam suspensos o atendimento ao público neste período, passando a funcionar normalmente a administração e os gabinetes parlamentares apenas para expediente interno.

A Portaria aponta ainda que fica a critério de cada setor e de cada gabinete parlamentar o funcionamento, procurando evitar o aglomerado de pessoas.