O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão do plenário desta terça-feira, 26, sem colocar em votação os projetos da reforma política.
Segundo ele, as votações serão retomadas nesta quarta-feira, 26. O primeiro item a ser analisado será a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações para as eleições proporcionais de 2020 e estabelece uma cláusula de barreira para os partidos já a partir de 2018. “A PEC da deputada Shéridan (PSDB-RR) é prioridade. É o mais importante para o País”, disse Maia.
Em seguida, a Câmara deve se debruçar sobre o projeto que foi aprovado nesta terça-feira no Senado, que criou o fundo público de campanha. “Durante o dia vamos avaliar qual é o melhor momento de colocar o texto do Senado em votação. O Senado votou, a gente vota também. Não está o ideal, mas está melhor do que a ideia inicial”, afirmou o presidente da Câmara.
Maia também disse que o texto aprovado pelos senadores é mais “palatável”, porque destina cerca de R$ 1,7 bilhão às campanhas e não o montante de mais de R$ 3,6 bilhões proposto inicialmente. “O ideal é que fosse entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão.”
Ainda segundo o presidente da Câmara, os deputados devem discutir a composição do fundo, pois, assim como ele, muitos parlamentares não concordam que parte do dinheiro seja retirado das emendas de bancadas.
Pelo texto aprovado no Senado, ao menos 30% do valor dessas emendas serão destinadas para as campanhas eleitorais. Outra fonte de recursos do fundo será o programa partidário exibido em cadeia de rádio e TV em anos não eleitorais. O projeto sugere a transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem esses programas.
Os deputados também devem apensar ao projeto do fundo as propostas elaboradas pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), um dos relatores da reforma política na Câmara, e fazer uma discussão mais ampla do que apenas a questão do financiamento de campanha.
O projeto de Vicente traz uma série de medidas que beneficiam os partidos, como anistia para as legendas que tiverem as contas desaprovadas, desconto de 90% no pagamento de multas eleitorais e uso do Fundo Partidário para a quitação de débitos com a Justiça Eleitoral.
O projeto prevê ainda um teto de gastos para os candidatos, limites para doações de pessoas físicas, restrição de divulgação de pesquisas eleitorais, período de habilitação prévia de candidaturas, autorização para propaganda via telemarketing, etc.
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