Chapa Bolsonaro-Mourão pode ser impugnada, diz especialista em lei eleitoral

Para o advogado Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral, destacou em artigo publicado pelo site Conjur que as informações reveladas pela portagem da Folha de S.Paulo, nesta terça-feira (18), de que empresários brasileiros teriam comprado software e pacotes de envios de WhatsApp em massa, em prol da campanha de Bolsonaro, ainda pode ser alvo de ação do Tribunal Superior Eleitoral, podendo impugnar a chapa do presidente Jair Bolsonaro.

Se comprovados os fatos, diz ele, “pode-se configurar abuso de poder econômico, punido com a cassação da chapa vencedora”.

Neisser lembra que a legislação eleitoral brasileira exige que todas as atividades feitas em prol de uma campanha — incluindo a difusão de mensagens por quaisquer meios — sejam custeadas com recursos da conta corrente eleitoral e, portanto, constem da prestação de contas.

Ele enfatiza que mesmo que Bolsonaro e sua equipe de campanha neguem saber de tal esquema organizado por empresários, a chapa pode sim ser cassada.

“Para que seja cassada a chapa, não é necessário demonstrar dolo, culpa ou mesmo conhecimento por parte dos candidatos. Basta que se reconheça terem sido eles beneficiados pelos atos considerados ilegais. Se a Justiça Eleitoral entender que não houve conhecimento ou participação direta, cassa-se a chapa, mas se deixa de aplicar aos candidatos cassados a pena de inelegibilidade”, explica o advogado.