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Em Petrolina prazo para requerer isenção do IPTU 2017 vai até agosto

 

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A Prefeitura de Petrolina, informa que o prazo para os interessados em formular o pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a 2017 segue até o dia 31 de agosto.

Para  requerer o benefício, é preciso  atender alguns  requisitos. O primeiro deles é  residir em imóvel com até 50 metros quadrados (m²), ser aposentado/ pensionista, ou portador de necessidades especiais. No primeiro caso, o interessado na isenção deve ser proprietário de apenas  um imóvel, e esse imóvel  deve ser de uso exclusivo para residencia e o proprietário deve  residir no próprio local; O imóvel ainda, deve estar livre de qualquer tipo de débito,

Para os aposentados e pensionistas, os interessados precisam ter renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo, ser proprietário de somente um imóvel; ser este exclusivamente residencial; o contribuinte residir no imóvel em questão; e, assim como no primeiro caso, não ter qualquer tipo de débito referente ao imóvel, como IPTU atrasado, por exemplo. Em relação aos portadores de doenças crônicas graves, estes precisam comprovar que estejam impedidos de exercer atividade profissional remunerada, ter um único imóvel, utilizado para residência própria, cuja renda familiar seja inferior a três salários.

Para quem mora no  Programa Minha Casa Minha vida, as residencias ainda estão com o nome da construtora, mas o contribuinte/morador,  pode pagar o IPTU sem ter qualquer prejuízo. Segundo a prefeitura, as  atualizações de cadastros  estão sendo feitas,  mas, caso o contribuinte tenha recebido o carnê do IPTU ele pode pagar mesmo que esteja com o nome da empresa.

Para conseguir a isenção o contribuinte tem que levar,  comprovante dos rendimentos, CPF e RG, cópia do óbito, no caso do proprietário ser falecido e o requerente ser pensionista, e o carnê de IPTU 2016. Àqueles que solicitarão pelo fato de ter imóvel inferior a 50m², os documentos necessários são apenas CPF, RG e cópia do carnê de IPTU 2016.

@lingua

*Com informações da Prefeitura de Petrolina

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