O Brasil vive pela terceira vez, nos últimos 200 anos, o debate sobre o papel das Guardas Civis. A Lei 13 022/2014, abriu um debate muito mais amplo e relevante sobre a concepção de Segurança Pública existente no país. As políticas preventivas que tem sido implementadas pela Secretaria de Segurança da cidade de Canoas (RS), estão servindo de modelo e protagonismo da Guarda Municipal, trazendo uma experiência concreta dessa nova concepção de Segurança Pública proativa, preventiva, integrada, com planejamento de longo prazo e baseada em evidências, na qual as Guardas atuam de forma integrada com as polícias estaduais e não disputando os mesmos papéis ou copiando os mesmos modelos e concepções.
Em Petrolina, e com um grande desafio à frente, o delegado José Silvestre Jr., abriu seu gabinete para receber a reportagem do Blog A Língua, e explicar as ideias, os ciúmes, as provocações e principalmente o desafio de transformar a Guarda municipal de Petrolina em referencial para outras cidades pernambucanas.
A Guarda Municipal de Petrolina foi criada com o objetivo de fazer a proteção do patrimônio e de bens públicos. Mas a demanda foi tanta que não demorou muito para expandir sua atuação. E isso só foi possível, devido à coragem de um homem que a priore, foi visto como arrogante e prepotente. Essa “falsa” imagem apareceu por conta de um episódio envolvendo o Delegado e hoje secretário de segurança, Silvestre com a vereadora Cristina Costa, quando no dia do desfile de 21 de setembro de 2017, ela recebeu um jato de spray de pimenta. Na época, Silvestre foi chamado de truculento, e todos pensavam que ele seria exonerado. Não foi.
A Secretaria Executiva de Segurança Pública engloba estruturas como o Grupamento de Agentes de Segurança Patrimonial de Petrolina (GASPP), a Defesa Civil, a Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas e a Guarda Civil Municipal (GCM). O secretario é Graduado em Ciências Jurídicas – Direito, pela Universidade Católica de Pernambuco (1997).
Para Silvestre, não existem duas Guardas em Petrolina. Existe uma corporação. Dentro dela existem as divisões, uns são da Ronda Municipal e fazem patrulhamento, outros são do GAASP, e zelam pelo Patrimônio, e outros trabalham em diversos setores. Mas, todos são guardas municipais.
Leia a entrevista:
AL: Os 2 Milhões que Miguel Coelho Anunciou? Onde estão?
Silvestre: Os 2 milhões já estão na conta da prefeitura. E serão usados. AL:Guardas sem Fardamentos, como explicar? Silvestre: Tanto fardamento, como botas, cintos e EPI’s, já foram pedidos, estamos esperando apenas entregarem. Serão dois uniformes completos que será entregue a toda guarda.
AL: por que a academia da guarda foi fechada e qual o motivo, se eles mesmos é que a construíram?
Silvestre: a academia não foi fechada. Ela nunca foi aberta! Eles a construíram e eu doei os equipamentos. Mas não posso permitir que o efetivo realize exercícios sem acompanhamento. Por isso, estamos criando normas para o uso, e isso só acontecerá quando ela for inaugurada. É um bem comum, mas precisa ser bem usada.
AL: existem ciúmes dentro da guarda? Silvestre: é possível sim. Com mudanças a serem tomadas, é natural que alguns não concordem com métodos a serem implantados. AL: o que mais atrapalha a Guarda municipal?
Silvestre: a burocracia. O dinheiro está na conta, mas para que ele chegue ao destino final, é preciso licitação, detalhamento de investimento, e isso nos mínimos detalhes. Não podemos nos dar ao luxo de querer adquirir um veículo, por exemplo, e simplesmente ir na concessionária e pegar. É preciso detalhar tudo. Isso é o que atrapalha.
AL: os Inspetores Diniz e J. Santos, são entraves e um problema a ser contido?
Silvestre: de maneira nenhuma.Tanto ele, como, J. Santos, são indispensáveis. Eu preciso deles, e eles sabem disso. São respeitados na Guarda, tem conhecimento de causa, e sem dúvida, ambos são partes importantes para a história da Guarda municipal de Petrolina.
Realmente não existem duas Guardas municipais em Petrolina, existe aquela prevista no parágrafo 8 da Constituição Federal/88, criada por lei orgânica 502 de 27/04/94 e regularizada pela por lei federal 13022/14, essas reservas legais garantem a eficácia jurídica da GCM de Petrolina. Aqueles que não se encontram dentro das reserva legal, que se acham aptos a exercer a função de Guarda Municipal sem o devido processo para o ingresso a este cargo, estão sob pena de usurpação de função, instituto previsto no código penal. Portanto, abram os olhos quando forem interpretar as leis e acharem que existe de unificação entre o cargo da GASP ( cargo já extinto por força de lei 502 de 27/04/94 ) e o cargo de Guarda Municipal como foi erradamente citado no texto. OBs: O cargo de Guarda Municipal é específico e direcionado a uma finalidade, por isso existem critérios para o seu ingresso. Esperamos ansiosamente por concurso público, pois quero fazer parte desta corporação.
Realmente não existem duas Guardas municipais em Petrolina, existe aquela prevista no parágrafo 8 da Constituição Federal/88, criada por lei orgânica 502 de 27/04/94 e regularizada pela lei federal 13022/14 (estatuto das Guardas Municipais), essas reservas legais garantem a eficácia jurídica da GCM de Petrolina. Contudo, aqueles que não se encontram dentro da reserva legal, que se acham aptos a exercer a função de Guarda Municipal sem ter exercido o devido processo para o ingresso deste cargo, estão sob pena de usurpação de função, instituto previsto no código penal. Portanto, abram os olhos quando forem interpretar as leis e acharem que já existe unificação entre o cargo da GASP ( cargo já extinto por força de lei 502 de 27/04/94 ) e o cargo de Guarda Municipal como foi erradamente citado no texto. OBs: O cargo de Guarda Municipal é específico e direcionado a uma finalidade, a um fim, por isso existem critérios para o seu ingresso. Esperamos ansiosamente por concurso público, pois quero fazer parte desta corporação.
Retificando: as Guardas municipais estão previstas no art. 144, parágrafo 8° da Constituição Federal / 88. Regularizada pela lei Federal 13022/14 – Estatuto das Guardas municipais. E a Guarda municipal de Petrolina foi criada através da lei 502 de 27/04/94. Queremos concurso público!
Se querem entrar na Guarda Municipal que façam concurso público, porque seria injusto com os atuais integrantes que se esforçaram, estudaram e passaram em um concurso e também passaram por curso do Senap para serem Guardas Municipais.
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