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Funase reduz lotação de unidades em Pernambuco

Estado conseguiu equilibrar o número de vagas com o de internos no sistema, atendendo determinação do STF

330 internos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Pernambuco foram reavaliados e tiveram a internação extinta ou substituída por medidas socioeducativas mais brandas, como a liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade. Até junho deste ano, 1.049 adolescentes ocupavam as 11 unidades distribuídas nas diversas regiões do Estado, que somam 817 vagas, mas podem abrigar até 974 internos (limite máximo de 119% de lotação).

Agora, o Estado conta com uma população de 809 socioeducandos, já incluídos os novos internos. O número representa uma lotação de 99% de todo o sistema estadual, em média. Para o Governo de Pernambuco, o resultado é positivo e significa o fim da superlotação no Estado. “Considero esse limite factível. Estamos trabalhando em condições favoráveis. O número é razoável e saiu da Funase quem deveria sair”, avalia a presidente da fundação, Nadja Alencar.

No entanto, em unidades como a do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, o número de internos ainda chega a 224 internos (131,8% da capacidade). Lá, existem 170 vagas, com lotação máxima possível de até 203 adolescentes. Até o dia 11 de junho, havia 368 internos. Ou seja, 222% da lotação. Para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o percentual representava um ponto crítico. Já na unidade de Caruaru, no Agreste, são 100 vagas. Mas 123 adolescentes estão internados, ou 123% contra o máximo admitido de 119%.

A liberação ou mudança de medidas socioeducativas dos adolescentes e a consequente redução da lotação das unidades da Funase no Estado foram anunciadas ontem, em entrevista coletiva de imprensa. As ações de reavaliação de casos foram realizadas, em mutirão, pelo Governo, TJPE, MPPE e a Defensoria Pública do Estado. Em maio deste ano, o ministro Edson Facchin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os estados de Pernambuco, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro adotassem medidas para equilibrar a superlotação e delimitou em 119% a taxa de ocupação das unidades.

De acordo com a Defensoria Pública, diversos adolescentes estavam havia cerca de um ano sem reavaliação, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que ela seja feita em até, no máximo, seis meses. “[A medida] beneficia tanto quem saiu por meio de uma decisão justa, que possibilita seu desenvolvimento, quanto os que permanecem nas unidades, pois poderão ter o cumprimento da sua medida de maneira digna. Afinal, ser sujeito à superlotação pode ser considerado uma tortura”, disse a defensora pública Carolina Izidoro.

No próximo dia 6, os resultados da liminar do STF serão apresentados pelos estados envolvidos no julgamento do mérito em Brasília. A possibilidade de internação domiciliar em Pernambuco e a lotação em três unidades no Estado deverão ser discutidas na ocasião. O Governo de Pernambuco também divulgou que dois novos equipamentos para a internação de adolescentes do sexo masculino deverão funcionar em Pernambuco no Recife e em Jaboatão dos Guararapes até dezembro. Cada unidade terá 90 vagas.

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