Gaturiano Cigano comemora aprovação e sanção da Lei Estadual que obriga bancos a ampliarem segurança e tecnologia

A lei de número 16.153, que dispõe sobre normas de segurança nos estabelecimentos bancários e financeiros no Estado, foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (4), após ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e sancionada pelo governador Paulo Câmara.

De acordo com o Sindicato dos Bancários, até esta manhã, foram registradas 141 ocorrências contra agências, sendo 119 consumadas, desde o início do ano.

As regras de segurança valem para todos os estabelecimentos instalados no Estado e têm a finalidade de propiciar melhores condições de segurança para os clientes, usuários e funcionários dessas instituições. Caso não sejam cumpridas as regras, entidades sindicais ou qualquer pessoa física poderão denunciar nos órgãos competentes. O denunciante poderá ou não se identificar.

As infrações ficam sujeitas, conforme o caso, às sanções administrativas, que vão de advertência (na primeira autuação) a multa (persistindo a infração) no valor de até R$ 200 mil, passando por suspensão temporária de atividade até cassação de licença de funcionamento.

Pela lei, são atribuídas como instituições financeiras bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associação de poupança, suas agências, postos de atendimento, agências móveis, central de arrecadação, agência integrada, assim como as cooperativas singulares de crédito e suas respectivas dependências.

Entre as regras, estão a proibição de funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro que não possua sistema de segurança com parecer favorável à sua aprovação. Neste caso, a aprovação poderá ser feita pela Secretaria de Segurança e Defesa Social, desde que haja convênio celebrado com o Ministério da Justiça.

Preocupado com a segurança em Petrolina, que não anda nada boa, o vereador Gaturiano Cigano (PRP), comemorou a aprovação da Lei no estado que saiu   na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (4), por que lhe dá mais força, já que  nesse mês apresentou  na Câmara Municipal de Petrolina (PE), um projeto de Lei que prevê a contratação de vigilância armada 24 horas nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito da cidade.

De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é preservar a integridade física dos usuários e correntistas que utilizam dos serviços prestados pelos bancos, bem como proteger seus bens, principalmente depois que as agências estiverem fechadas. “Após o horário de expediente, os usuários dos caixas eletrônicos ficam desprotegidos e vulneráveis, e nós como legisladores,  não podemos apenas ficar de expectadores vendo a  falta de segurança na cidade. Precisamos nos mobilizar, e acredito que o projeto visa o bem comum, visa dar um pouco de tranquilidade para quem usa os serviços bancários em nosso município”, acredita Gaturiano.

O projeto determina que as agências bancárias mantenham vigilantes armados atuando dentro das agências durante 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados, e estabelece a obrigação a bancos e cooperativas de crédito, público e privados, e não afeta caixas eletrônicos em outros estabelecimentos, como postos de combustíveis e agências lotéricas.

Caso o projeto seja aprovado, os estabelecimentos terão 180 dias para se adequar. De acordo com Cigano, a legislação pode acarretar a criação de pelo menos 70 novas vagas de vigilantes nas agências, podendo chegar até a 120 novos postos de trabalho em Petrolina.

Por Cauby Fernandes

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