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Gestão Bolsonaro promete liberar ensino domiciliar por medida provisória

Prática havia sido considerada ilegal pelo STF por falta de regulação

O governo de Jair Bolsonaro colocou como meta para os primeiros 100 dias de gestão editar uma medida provisória para regulamentar a educação domiciliar de crianças em idade escolar, o “homeschooling”.

Segundo o documento com as prioridades do governo, a medida beneficiará 31 mil famílias que se utilizam desse modo de aprendizagem.

No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prática da modalidade no Brasil até que seja regulamentada pela Congresso Nacional, após debate com a sociedade, relembra o “Estadão“.

Curiosamente, a meta não está ligada ao Ministério da Educação (MEC), mas ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, sob o comando de Damares Alves.

Há mais de cinco anos, a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) defende a legalização e regulamentação da modalidade no País.

A jurista e deputada eleita Janaina Paschoal (PSL-SP) é uma grande defensora deste método de ensino, conforme noticiou a RENOVA.

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RENOVA@RenovaMidia

Após Bolsonaro propor a implementação da Educação a Distância como forma de combater a influência marxista e reduzir custos no setor de educação, Janaina Paschoal apresentou mais alguns benefícios do método.https://renovamidia.com.br/janaina-e-bolsonaro-a-favor-da-educacao-a-distancia/ 

Janaina e Bolsonaro defendem método de Educação a Distância – Renova Mídia

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