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Governo federal reduz autonomia de universidades para gasto com obras

Governo federal reduz autonomia de universidades para gasto com obras

Ministério da Educação (MEC) diminuiu a autonomia das 63 universidades federais do País em relação à execução de recursos para investimentos – como gastos com obras e compras de máquinas. O orçamento aprovado pelo Congresso para 2018 define, pela primeira vez, que só metade da verba de investimento ficará disponível diretamente para as instituições. E o restante ficará a cargo do MEC, que decidirá caso a caso onde usar o dinheiro. O orçamento para o próximo ano prevê cerca de R$ 800 milhões para investimentos nas instituições.

Reitores e especialistas  apontam para o risco de uso político dos recursos e perda da autonomia universitária na gestão de verbas. Por outro lado, fiscalizações recentes têm apontado irregularidades em compras e na execução de obras em algumas universidades. O ministro da Educação, Mendonça Filho, por exemplo, tem destacado falhas de gestão em parte das federais.

Críticas

A descentralização deixou os reitores com dúvidas sobre quanto, de fato, terão para investir no próximo ano. Para eles, existem riscos de as obras que estão em andamento ficarem paralisadas.

Autonomia

O modelo das universidades federais é menos autônomo do que o que acontece desde 1988, por exemplo, nas estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp). As três podem gerir como quiserem todo a verba recebida pelo governo do Estado, sem delimitações do que é investimento e custeio, por exemplo. As três instituições recebem uma cota fixa de 9,57% da arrecadação estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

cristina costa

 

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