juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, vetou a entrada de deputados federais da Comissão de Direitos Humanos da Câmara na cela do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a magistrada, ‘há justo motivo ou necessidade de renovação’ de diligências após ‘fiscalização’ de senadores na sala especial em que o ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês no caso triplex.
Em ofício à juíza, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, coordenador da criada Comissão Externa da Câmara dos Deputados – “destinada a verificar in loco as condições em que se encontra o ex-presidente da República, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba” – havia prometido que o grupo de parlamentares vistoriaria as condições da custódia e falaria com o petista em sua “cela” especial nesta terça-feira, 24.
A magistrada ressalta que o Ministério Público Federal ‘apresentou manifestação pelo indeferimento do pedido, considerando a ausência de relevância ou justo motivo para a realização do ato pretendido’.
“Em data de 17/04/2018 já foi realizada diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal. Não há justo motivo ou necessidade de renovação de medida semelhante”, anotou.
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