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Justiça Eleitoral reprova contas de Odacy da última eleição

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A Justiça Eleitoral, através da  decisão do Juiz da 145ª Zona Eleitoral, Dr. Sydnei Alves Daniel, reprovou as Contas Campanha do deputado estadua Odacy Amorim (PT). Essas contas são referentes à eleição municipal de 2016, quando  Odacy Amorim , concorreu ao cargo de Prefeito de Petrolina.

A decisão foi tomada no último dia 05 de Abril, e já foi publicada no site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. O Processo é a Prestação de Contas N.º 38-26.2016.6.17.0145.

Existiam  dois pareceres técnicos e um do Ministério Público Eleitoral, que ajudaram pela reprovação.Na sentença, o  juiz afirma que o candidato não  comprovou  os gastos com recursos do Fundo Partidário no valor  de R$19.800,00, porquanto apresentou documentos produzidos por uma única fonte , e que não produzem respaldo e veracidade.

“entendo que não é possível admitir tais instrumentos como idôneos a comprovar a regularidade dos gastos. Considerando que não houve a correta comprovação da destinação lícita de recursos oriundos do Fundo Partidário, deve o candidato proceder à sua devolução ao erário”, declarou o juiz na sentença.

O Juiz ainda determinou que cópia dos autos fosse remetida ao Ministério Público Eleitoral.Uma nova ação contra Odacy será promovida, onde poderá ainda ter condenação inelegibilidade.

Em nota o deputado esclareceu:

Sobre notícia divulgada por alguns veículos de comunicação, a respeito do julgamento das contas de campanha do deputado Odacy Amorim (PT) – relativas à sua candidatura a prefeito de Petrolina, em 2016 -, o parlamentar gostaria de fazer alguns esclarecimentos importantes. Em primeiro lugar, o deputado ainda não foi oficialmente notificado desta decisão da Justiça Eleitoral. Mas, de acordo com acompanhamento feito por sua assessoria jurídica, trata-se de uma decisão de Primeira Instância. Portanto, cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral – TRE. A decisão do Juiz de Petrolina merece todo respeito, entretanto, a assessoria jurídica do deputado entende que ela será devidamente reformada pelos desembargadores do TRE.
O fato é que a Prestação de Contas do candidato Odacy Amorim seguiu fielmente as normas da Lei Eleitoral. Mas a própria Lei oferece uma margem de discricionariedade ao juiz no momento de analisar as contas. Essa margem legal faz com que alguns juízes interpretem que alguns documentos comprobatórios são válidos e outros não. Foi isto o que aconteceu, apesar de reconhecer que a Justiça Eleitoral poderia aceitar os documentos apresentados pelo candidato (neste caso, duas despesas com valores de R$ 2,1 mil e R$ 12 mil, comprovadas por contratos e recibos, devidamente assinados pelas partes e sem qualquer rasura), o Juiz de primeira instância optou por não aceitar, julgando pela desaprovação das contas prestadas.
Outro fato importante a destacar – para afastar informações precipitadas ou mesmo equivocadas – é que este tipo de decisão não implica de modo algum em penalidades como inelegibilidade, perda de mandato ou outras sanções mais graves. Trata-se de uma falha que, na pior das hipóteses implicaria na devolução de valores supostamente não declarados corretamente na prestação de contas de campanha.
Ademais, não só em Petrolina como em todo Estado de Pernambuco, o deputado Odacy Amorim (PT) é reconhecido como um homem público correto, honesto, que defende e respeita a lei. De uma coisa ninguém tem dúvida: Odacy é ficha limpa. E, por uma questão de justiça, com fé em Deus e crença na lei dos homens, esta decisão de Primeira Instância será devidamente corrigida na instância superior.

Deputado Odacy Amorim (PT) e Assessoria.

@lingua

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