A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou a decisão que havia ordenado que as Forças Armadas se abstessem de realizar celebrações em memória ao golpe de 1964, que completa 55 anos amanhã. A proibição havia sido imposta no fim da tarde dessa sexta-feira (29) pela juíza federal Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara do Ditrito Federal.
A decisão proferida pela plantonista do TRF-1 neste sábado (30) atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), e abre caminho para que os militares cumpram com determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O capitão da reserva do Exército pediu, no início da semana, que o Ministério da Defesa providenciasse as “devidas comemorações” ao golpe de 1964 , que deu início ao período de ditadura militar que se estendeu até 1985 no Brasil.
No recurso, a AGU assegurou que a celebração ao golpe “em nada interfere” no funcionamento das Forças Armadas, e argumentou que não há como dizer que a exaltação do dia 31 de março faça qualquer incitação à violação aos direitos humanos.
A AGU também reclamou que a decisão da juíza Ivani “afeta diretamente” a competência administrativa do Poder Executivo, e acrescentou que a Defensoria Pública da União (DPU), autora do pedido aceito na primeira instância, não tem legitimidade para ajuizar esse tipo de ação.
A Defensoria fazia menção no recurso inicial aos “horrores relacionados ao período ditatorial” no Brasil e, embora a desembargadora Maria do Carmo tenha destacado em sua decisão que “reconhece a sensibilidade do tema”, ela disse enxergar “relevância” nos argumentos apresentados pelo governo por meio da AGU. A magistrada concordou que “a recomendação deduzida pelo presidente da República insere-se no âmbito do poder discricionário do administrador”.
“A nota divulgada pelo Ministério da Defesa, já amplamente veiculada pela imprensa, não traz nenhuma conotação ou ideia que reforce os temores levantados pelos agravados, de violação à memória e à verdade, ao princípio da moralidade administrativa ou de afronta ao estado democrático de direito — o qual pressupõe a pluralidade de debates e de ideais”, completou a desembargadora.
A plantonista do TRF-1 também lembrou que houve “manifestações similares nas unidades militares nos anos anteriores, sem nenhum reflexo negativo na coletividade” e disse não vislumbrar “violação ao princípio da legalidade, tampouco violação a direitos humanos”.
Na manhã dessa sexta-feira, o Comando Militar do Planalto, em Brasília, realizou uma ‘rememoração’ ao golpe de 1964 , com hasteamento da Bandeira Nacional e execução do Hino. A cerimônia contou com participação do comandante-geral do Exército, Edson Leal Pujol , e do presidente da República, Jair Bolsonaro.
fascinate este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para descobrir mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
Este site é realmente fantástico. Sempre que acesso eu encontro coisas incríveis Você também vai querer acessar o nosso site e descobrir detalhes! informaçõesexclusivas. Venha descobrir mais agora! 🙂
Adorei este site. Para saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e exclusivos. Tudo que você precisa saber está ta lá.
demais este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para aprender mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
me encantei com este site. Para saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e exclusivas. Tudo que você precisa saber está está lá.
Hi, Neat post. There’s a problem with your site in internet explorer, would test this… IE still is the market leader and a big portion of people will miss your wonderful writing because of this problem.
fantástico este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para descobrir mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
me encantei com este site. Pra saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e exclusivos. Tudo que você precisa saber está está lá.
Este site é realmente fantástico. Sempre que acesso eu encontro coisas boas Você também vai querer acessar o nosso site e descobrir detalhes! conteúdo único. Venha descobrir mais agora! 🙂
fascinate este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para aprender mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
What i do not realize is actually how you are no longer really much more neatly-appreciated than you might be now. You’re very intelligent. You already know therefore considerably when it comes to this topic, made me for my part imagine it from a lot of varied angles. Its like women and men are not fascinated unless it is something to accomplish with Woman gaga! Your individual stuffs outstanding. Always maintain it up!
demais este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para aprender mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
me encantei com este site. Para saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e únicos. Tudo que você precisa saber está ta lá.
Este site é realmente fabuloso. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas boas Você também pode acessar o nosso site e descobrir mais detalhes! informaçõesexclusivas. Venha descobrir mais agora! 🙂
fabuloso este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para saber mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂
When I originally commented I clicked the -Notify me when new comments are added- checkbox and now each time a comment is added I get four emails with the same comment. Is there any way you can remove me from that service? Thanks!
Nice post. I study something more difficult on different blogs everyday. It’s going to at all times be stimulating to read content from different writers and apply a little something from their store. I’d favor to use some with the content material on my blog whether or not you don’t mind. Natually I’ll provide you with a link in your net blog. Thanks for sharing.
Awsome info and right to the point. I am not sure if this is truly the best place to ask but do you guys have any ideea where to get some professional writers? Thanks in advance 🙂
Informative article, exactly what I wanted to find.
Howdy would you mind letting me know which hosting company you’re working with? I’ve loaded your blog in 3 completely different web browsers and I must say this blog loads a lot quicker then most. Can you suggest a good internet hosting provider at a honest price? Cheers, I appreciate it!
What i do not realize is if truth be told how you’re now not really a lot more well-appreciated than you may be right now. You are so intelligent. You understand therefore significantly relating to this matter, produced me in my opinion believe it from numerous various angles. Its like men and women don’t seem to be interested until it’s something to accomplish with Lady gaga! Your own stuffs nice. Always take care of it up!