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Lewandowski vota por autorizar Copa América, mas exige plano de segurança

Ministro foi o primeiro a se manifestar no plenário virtual

Relator da ação apresentada por PT, PSB e outros partidos de esquerda pedindo o cancelamento da Copa AméricaRicardo Lewandowski votou por autorizar o evento, mas também quer que o STF determine que o governo federal apresente em 24 horas um plano detalhado sobre as estratégias e ações que está colocando em prática para que ele seja realizado de maneira segura, considerando o contexto da pandemia. O documento deve conter inclusive quais serão as medidas preventivas e terapêuticas a serem adotadas. O ministro pontuou em seu voto que o presidente Jair Bolsonaro não respondeu a um pedido do STF para que o Palácio do Planalto explicasse o porquê da realização do evento.

O mesmo deve ser feito pelos governos do Distrito Federal e dos estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás, a exemplo dos municípios do Rio de Janeiro, Cuiabá e Goiânia, que concordaram em sediar os jogos da Copa América.

A ministra Cármen Lúcia, relatora de duas outras ações, impetradas pelo PSB e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, também decidiu autorizar a realização da competição. Ela alertou, entretanto, que serão responsabilidade das autoridades públicas, federal e estaduais eventuais danos à saúde pública que o evento possa causar.

Em ação de relatoria da Cármen, o ministro Marco Aurélio, alegando que não caberia à Corte “substituir o Executivo federal”, também votou para negar a ação contra a realização da Copa América no Brasil. O ministro ainda não deu parecer no processo sob relatoria de Lewandowski.

As ações estão sendo julgadas no plenário virtual, e os votos podem ser apresentados até às 23h59 desta quinta.

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