Homem que matou irmão a machadada perde direito a receber herança; entenda

Um homem que matou o irmão a machadadas em Ipatinga, na região do Vale do Aço, em 2020, foi excluído pela Justiça do direito a receber herança, deixada com a morte da mãe. O pedido de exclusão foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Ipatinga. Com base na condenação, o assassino foi excluído da linha sucessória.

Condenado, em 2022, a mais de 17 anos de reclusão, o homem que está preso, matou o irmão a golpes de machado em uma disputa pela casa deixada de herança. Após a morte da mãe, em 2020, os dois irmãos que moravam com ela, tiveram brigas constantes em relação ao imóvel, o que culminou com o crime em julho de 2020, conforme informações do MP.

De acordo com Ação de Exclusão de Herdeiro por Ato de Indignidade, o assassinato foi “praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, posto que o criminoso abordou o irmão no quarto, de surpresa, enquanto dormia, desferindo contra ele dois golpes na cabeça e, posteriormente, com um pedaço de pau, desconfigurou a sua face, inibindo qualquer chance de reação”.

O que diz a lei

Ao tratar de herança, o Código Civil Brasileiro afirma que “são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.”