Ministro do TSE nega pedido para tirar o nome de Lula de pesquisas eleitorais

O ministro do TSE considerou que o pleito implicaria em alterar resolução fixada pelo tribunal no ano passado após audiências públicas para colher sugestões e debater, com os partidos políticos e a sociedade em geral, as diretrizes para as eleições deste ano. Essa resolução prevê que “os nomes de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido deverão constar da lista apresentada aos entrevistados durante a realização das pesquisas”.

Diante disso, o ministro Tarcisio Vieira destaca em sua decisão que essa pretensa alteração “não se mostra possível a esta altura do processo eleitoral”. 

“A alteração dos critérios exigidos pela resolução em fase avançada do processo eleitoral causaria insegurança jurídica às entidades e aos institutos de pesquisa”, escreveu o ministro na decisão, que foi assinada no dia 28, mas só foi lançada no sistema do TSE nesta quinta-feira (30).

O magistrado também pontua que estão habilitados a impugnar o registro de pesquisas apenas o Ministério Público, os candidatos, os partidos políticos e as coligações. Uma vez que a representação contra a inclusão de Lula nas pesquisas de intenção de voto foi apresentada por um grupo de direito privado e por um parlamentar, Tarcisio Vieira destaca: “Trata-se, portanto, de pedido formalizado por parte ilegítima, em instrumento processual inidôneo e fora do período estabelecido na legislação eleitoral”.

Preso desde abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente Lula lidera as principais pesquisas eleitorais , mas corre o risco de ficar fora da disputa por conta da Lei da Ficha Limpa. Sua candidatura é  contestada em 16 processos no TSE.