Notícias

MPF: STF barrou ‘praticamente todas’ as apurações de lavagem de dinheiro

Coordenador da Lava Jato no Rio, procurador Eduardo El Hage afirma que decisão de Toffoli que beneficiou Flávio Bolsonaro é um ‘retrocesso sem tamanho’

O procurador da República no Rio de Janeiro Eduardo El Hage, coordenador da Operação Lava Jato no Estado, afirmou nesta terça-feira, 16, que a decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspenderá “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil.”

O magistrado, que é responsável pelo plantão da Corte no recesso do Judiciário, suspendeu provisoriamente, até que o plenário decida sobre o caso, todos os inquéritos e procedimentos investigatórios criminais (PICs) em que houve compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central com o Ministério Público sem autorização judicial prévia.

Para El Hage, a exigência de decisão judicial para a utilização de relatórios do Coaf “ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro.” O procurador considera a decisão do presidente da Corte um “retrocesso sem tamanho” e espera que ela seja revertida pelo plenário. O julgamento está marcado para novembro deste ano.

Toffoli tomou a decisão em um processo de repercussão geral em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário. A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do Ministério Público do Rio (MP-RJ) que se enquadra nos casos abarcados pela decisão, havia pedido ao Supremo a suspensão, que foi atendida por Toffoli.

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fechar