Novo projeto do Escola sem Partido assegura direito de alunos gravarem aulas

A deputada Bia Kicks (PSL), terceira mais bem votada nas eleições e eleita no Distrito Federal, apresentou um novo projeto para instituir o Programa Escola sem Partido, via PL 246/19. O projeto foi protocolado na segunda-feira 4, dia da retomada da atividade legislativa.

De forma geral, a orientação é a mesma do PL 7180/14 e seus apensados que, tramitaram em Comissão especial o ano passado, e terminaram arquivados: “entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”, traz o texto da lei.

No entanto, a lei traz novidades: assegura aos estudantes o direito de gravar as aulas, com a justificativa de que a medida permitirá melhor absorção do conteúdo e garantirá o direito de pais e responsáveis de terem ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados na escola.

Os grêmio estudantis também estão na mira. A eles é vedada a promoção de atividade político-partidária.

Outro ponto que chama a atenção da coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, é a ênfase dada ao artigo nono da Lei e á abrangência de sua aplicabilidade.

“A legislação se aplica a toda a amplitude de políticas voltadas à educação, desde planos até currículos e avaliações. Isso está em consonância às últimas notícias da presidência quanto à aplicação do escopo de defesa do Escola sem Partido à Base Nacional Comum Curricular”, observa.

Em relação à agenda de gênero e sexualidade, que o projeto tenta esvaziar com o discurso da doutrinação ideológica, o PL não mantém a proibição do uso dos termos  “ideologia de gênero”, “gênero” ou “orientação sexual” como no texto anterior.

Menciona em seu segundo artigo: “que o Poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”.

Para Andressa, a passagem é genérica e não esclarece os entendimentos sobre a agenda. “De forma geral, é um texto bastante precário e se constitui dessa forma com intencionalidade proposital, indicando uma possível investida contra qualquer tipo de educação para a diversidade, em sexualidade e/ou antidiscriminatória”.

Cenário

Ao contrário da tramitação do ano anterior, que passou por uma Comissão Especial que podia levar o projeto direto ao plenário do Senado por ter caráter conclusivo, o PL deve seguir a tramitação do início, passando por todas as comissões relacionadas à matéria.

“A vitória do ano passado foi fundamental”, comenta o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. “Ademais, Rodrigo Maia se comprometeu a não tramitar esse tipo de matéria antes de esgotar a pauta econômica; a não ser que seja como estratégia de diversionismo. O problema é que a pauta econômica é horrível e danosa”, coloca o especialista.