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O caso dos Brasões de Aero Cruz: afinal, qual brasão deve ser usado na Câmara de Petrolina?
E por que o fato está gerando controvérsias? Para entender melhor essa história, fomos conversar com especialistas e eles divergiram sobre o uso do Brasão da República na Câmara de Petrolina. Afinal, pode ou não pode?
Logo após ser eleito presidente da Câmara de vereadores de Petrolina, o vereador Aero Cruz (MDB), com sua mania de grandeza, tratou rapidamente de fazer andar as obras que Osório Siqueira o ex-presidente tinha começado.
Porém, para dar seu toque, Aero fez mudanças em todo projeto. Um deles está chamando a atenção de todos: o uso do Brasão da República nos espaços da Casa Plínio Amorim. Na sala da presidência e no plenário o Brasão está mais visível.
E por que o fato está gerando controvérsias? Para entender melhor essa história, fomos conversar com especialistas e eles divergiram sobre o uso do Brasão da República na Câmara de Petrolina. Afinal, pode ou não pode?
Para o advogado Carlos Alberto Carinny, pode!
” O Brasão de Armas do Brasil, comumente chamado Brasão da República, junto com a Bandeira, o Selo e o Hino Nacional é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelece o art. 13, § 1.º, da Constituição do Brasil. Segundo o que estabelece a Constituição, ele pode ser usado sim, em qualquer repartição pública nas três esferas ( Federal, estadual e Municipal). Portanto, quando o vereador-presidente usa o símbolo, não infringe a Lei”, disse.
Porém, para outro advogado consultado pelo Blog, a situação é outra e, Aero Cruz está errando. Para o advogado, não se deveria usar o símbolo federal na Casa Plínio Amorim e sim, o Brasão municipal.
” Por se tratar de uma Câmara Municipal, o uso do das Armas do Brasil ou Brasão da República pelo vereador está errado. Esse Símbolo deve ser usado somente em repartições federais. O seu uso , segundo o artigo 26 da Lei 5 700/71, com a redação dada pela lei 8 421/92, ele deve ser colocado no palácio da Presidência da República, nos edifícios-sede dos ministérios, na Câmara dos Deputados, no Senado e no Supremo Tribunal Federal e nos estados onde houver órgãos federais. É um erro, o vereador precisa rever esse assunto”, disse Danilo Souza Meyer, advogado.
O que na verdade estamos vendo são controvérsias que poderiam ser evitadas. Porém, a mania de grandeza faz homens errarem e se perderem no caminho. Só tem mania de grandeza aquele que ainda é pequeno.
Bom dia, na dúvida coloca os dois, afinal o povo não conhece mesmo!! Vai gerar uma oportunidade do povo poder não só conhecer, e identificar esses símbolos que não são mais ensinado nas escolas. Patriotismo, ZERO.
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