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Justiça ordena demarcação de terra indígena Pankará em Pernambuco
A Justiça Federal determinou que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e o Governo Federal adotem, imediatamente, procedimentos para a demarcação da Terra Indígena Pankará Serrote dos Campos, localizada em Itacuruba, Pernambuco. A Funai tem o prazo de 180 dias para concluir o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação e, em seguida, 360 dias para finalizar a demarcação da terra indígena. Após essa etapa, a União deverá concluir o processo demarcatório em 30 dias.…
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Governo lança plano para fortalecer a mídia negra e igualdade racial
O governo federal lançou, nesta terça-feira (5), em Brasília, o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial, uma iniciativa para melhorar a disseminação de informações e promover a mídia negra no Brasil. O plano foi elaborado ao longo de um ano e sintetizou cerca de 400 sugestões apresentadas por entidades públicas, especialistas e representantes da mídia negra em 19 ações estratégicas. Segundo a consultora da Unesco, Midiã Noélle, que participou da construção do projeto, o objetivo…
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PCDs: CCJ da Câmara vota projeto que pune quem não denunciar violência
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que estabelece punição para quem deixar de denunciar a prática de violência ou tratamento cruel contra pessoa com deficiência. O texto propõe pena de detenção, de 6 meses a 3 anos de prisão. Se a omissão resultar em lesão corporal grave, a pena será ampliada em 50%. Em caso de morte da pessoa com deficiência, a…
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Corte de gastos e privatização das praias na agenda do Congresso
Dezembro começando. Reta final no Congresso. Entre as prioridades, o pacote de corte de gastos. Os projetos que já chegaram ao Congresso. Estão na Câmara dos Deputados. Trata-se de um projeto de lei complementar e um de lei ordinária que falam, por exemplo, dos limites para o aumento do salário mínimo, do pente fino em benefícios sociais e do bloqueio e contingenciamento de emendas parlamentares. E essas propostas deverão ser votadas ainda este ano. Esse é…
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Tentativa de golpe: militares presos serão transferidos para Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (2) a transferência para Brasília do general da reserva do Exército Mário Fernandes e do major Rodrigo Bezerra de Azevedo, que estão presos no Rio de Janeiro. Os dois são investigados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os acusados vão ficar presos nas instalações do Comando Militar do Planalto e vão…
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Lava Jato: Juíza torna réus Vaccari, Duque e mais 37 alvos no caso da Torre de Pituba
Ajuíza Rejane Zenir JungBluth Suxberger, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, colocou no banco dos réus o empresário e delator Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de serviços da Petrobrás Renato Duque e mais 36 investigados da antiga Operação Lava Jato. Eles eram acusados de supostos crimes de corrupção, gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de ativos e organização criminosa na construção e ampliação da “Torre de Pituba”, nova sede…
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