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Petrolina: Câmara Municipal de Petrolina ainda não mostrou transparência de seus atos administrativos
Opacidade domina o Legislativo do município mais populoso da Região do Vale do São Francisco.
Este matéria faz uma análise do Portal da Transparência da Câmara de Petrolina, município mais populoso da Região do Vale do São Francisco. Não é de hoje que nós que levamos a comunicação tratamos do assunto da falta de transparência da Câmara de Petrolina, que tem até pelos Tribunais sido questionada. Apesar de ter regulamentado a LAI ( Lei de Acesso a Informação), a falta de informações no site da Casa é uma violação que se reflete na indisponibilidade e desatualização dos dados da Câmara. Para se ter uma ideia do trabalho que dá procurar a transparência da Casa Plínio Amorim , o cidadão precisa dedicar algum esforço de investigação para chegar aos dados de execução orçamentária, que em Petrolina, não são divulgados, contrariando a Lei da Transparência .
A Câmara de Vereadores foi avaliada nos seguintes pontos:
a. Regulamentação da Lei de Acesso a Informação (Lei Federal 12.527/2011) e
meios para protocolar pedidos de informação na Casa Legislativa;
b. Portal da Transparência;
c. Divulgação de contratos;
d. Acesso a informações sobre os servidores da casa.
A avaliação revelou que apesar de possuir um site ( atualizado com notícias) ,a Câmara de Petrolina não apresenta relatórios estatísticos dos pedidos realizados pelo Serviço de Informação do Cidadão (e-SIC) – outra exigência presente na Lei de Acesso a Informação (Art. 30). A Câmara apenas instituiu a Ouvidoria na Casa como responsável por gerenciar os pedidos de informação, mas não tratou da transparência ativa ou da aplicação de sigilo sobre informações.
Enfim, a Casa, em relação a dados sobre transparência deixa muito a desejar. E as perguntam surgem da seguinte forma:
O que é feito do dinheiro para combustível?
O que é feito com o repasse do Duodécimo? E qual o valor desse repasse?
Quanto aos contratos? Como são realizados?
Quais são as empresas que fazem limpeza, manutenção e alugam os seus veículos para a Casa?
Quanto recebem e a quem pertencem?
Com a palavra a Casa Plínio Amorim.
