PGR denuncia Bezerra Coelho ao STF por corrupção passiva e lavagem

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) na Lava Jato por supostamente ter cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva durante a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Na mesma acusação, Janot também denunciou os empresários Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, apontados pelo procurador-geral como os operadores que viabilizaram o repasse da propina ao senador pernambucano.

Guedes é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Já Mello Filho foi denunciado apenas por lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação, Bezerra Coelho recebeu, ao menos, R$ 41,5 milhões em propina de dinheiro desviado da Petrobras em contratos com as construtoras Queiroz Galvão, OAS eCamargo Corrêa para as obras de construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

A propina, aponta o Ministério Público, teria sido repassada ao senador do PSB entre 2010 e 2011, quando Bezerra Coelho era secretário estadual de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, onde se localiza a refinaria.

“Fernando Bezerra é acusado de realizar os esforços políticos para assegurar as obras de infraestrutura da refinaria e garantir os incentivos tributários, de responsabilidade político-administrativa estadual, indispensáveis para a implantação de todo o empreendimento, o que acabou ocorrendo”, informou a PGR por meio de nota divulgada à imprensa.

Caberá agora ao relator dos processos da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, submeter a denúncia à Segunda Turma da Corte. O colegiado é composto por Teori e pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Se a Segunda Turma aceitar a denúncia, Bezerra Coelho e os dois empresários passam a responder como réus em uma ação penal. Ainda não há previsão de quando ocorrerá o julgamento da denúncia.

Antes, a defesa de cada um dos acusados poderá apresentar uma resposta prévia ao STF, com a primeira defesa sobre as acusações.

O G1 procurou a assessoria do senador pernambucano para ouvir a versão dele sobre a denúncia da PGR, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia obtido resposta.

A defesa do empresário João Carlos Lyra afirmou que só vai se manifestar sobre a acusação após ter acesso à íntegra da denúncia.

O defensor de Aldo Guedes disse que ainda não teve acesso à denúncia, mas destacou que não há provas concretas contra o seu cliente.

As investigações verificaram que as empresas suspeitas de terem pago a propina ao senador do PSB fizeram 17 doações oficiais, que, na verdade, eram dinheiro desviado de contratos superfaturados com a estatal do petróleo.

A maior parte do suborno, segundo as investigações, se destinaram à campanha do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos – que morreu em 2014 em um acidente de avião no litoral de São Paulo.

A denúncia afirma ainda que os acusados compraram com dinheiro ilegal a aeronave na qual Campos usou na campanha presidencial de 2014, a mesma que caiu em Santos, matando o ex-governador.

Segundo a PGR, Fernando Bezerra Coelho e os dois empresários denunciados ao STF praticaram, pelo menos, 77 crimes de lavagem de dinheiro. Janot quer que os três devoltam para a União os R$ 41,5 milhões supostamente desviados da Petrobras e paguem uma multa por reparação de danos no mesmo valor.

Ao todo, a PGR identificou 17 doações eleitorais registradas cujos recursos eram oriundos de propina. Outra parte do suborno foi repassada por meio de contratos superfaturados ou fictícios com construtoras menores, que recebiam valores da Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, numa operação de lavagem de dinheiro, segundo a Procuradoria.

Denúncias de Janot
A denúncia de Bezerra Coelho é a 15ª apresentada por Janot na Lava Jato. Até o momento, duas ações penais propostas pelo procurador-geral foram abertas pelo Supremo contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas depois que ele foi cassado pela Câmara os processos foram remetidos para instâncias inferiores.

Outras duas ações penais já foram abertas contra o deputado Nelson Meurer (PMDB-PR) e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Além disso, uma denúncia do chefe do Ministério Público contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e outras cinco pessoas foi encaminhado para a primeira instância.

Atualmente, há dez denúncias da Lava Jato aguardando análise da Suprema Corte.

*  Informações do G1 e Colaborou Mariana Oliveira, da TV Globo, em Brasília