O vereador Gabriel Menezes, deu entrada, nesta terça-feira (25), na Câmara de Vereadores de Petrolina, em um Projeto de Lei de nº 026/2017, de sua autoria, que estabelece um limite para os cachês pagos com verbas públicas para artistas que se apresentam em festas no município.
Se o Projeto de Lei for aprovado, o valor dos repasses não poderá ultrapassar R$ 100 mil. No entanto, o PL não veta contratações com valores mais altos, desde que, do município, seja ,somente gasto com cada atração, o valor estipulado pelo Projeto de Lei. O parlamentar se inspirou em uma iniciativa do Ministério do Turismo, que desde 2014 estipulou um valor como o máximo (R$ 200 mil),que seria repassado aos artistas em eventos bancados pelo Ministério.
” É a festa que eu mais gosto, no entanto o cenário do Brasil, do Estado e do Município não é dos melhores. O prefeito Miguel Coelho, em sua campanha, amplamente divulgou que seu alinhamento com os Governos Federal e Estadual, sempre foi uma carta na manga. Agora é a hora de mostrar essa força”, disse o vereador.
Juristas no entanto ,enfatizam que por versar de assunto de ordem financeira, o PL ,tona-se inconstitucional, já que somente o executivo tem o poder de tratar do assunto.
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