O vereador de Petrolina, Gaturiano Cigano (PRP), apresentou o projeto de lei Nº 066/17 durante a sessão plenária desta quinta-feira (17), que visa atender pessoas com necessidade especiais. O projeto elaborado pelo Edil, tem a finalidade de garantir obrigatoriamente, mais acesso as cadeiras para deficientes, idosos e gestantes nas praças de alimentação de estabelecimentos públicos e privados como bancos, shoppings, restaurantes e similares.
Segundo o parlamentar, o intuito do projeto é beneficiar ainda mais as pessoas que tem dificuldades em locomoção, e que as vezes ficam em pé, por não conseguirem assentos,.
Segundo o vereador Gaturiano Cigano, é importante que os estabelecimentos comerciais petrolinenses priorizem ainda mais os assentos às pessoas mencionadas no projeto de lei.
“Àquele estabelecimento que não cumprir a lei vai receber uma punição do código do consumidor e será multado. A sociedade é uma peça importante para a aplicabilidade desta lei, ajudando na fiscalização juntos aos órgãos responsáveis”, falou o vereador.
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