Notícias

PSDB tem recursos penhorados por dívida de campanha de Serra

PSDB tem recursos penhorados por dívida de campanha de Serra

Justiça de São Paulo determinou a penhora de 30% do faturamento dos diretórios estadual e municipal do PSDB por conta de dívidas da campanha de José Serra a prefeito no ano de 2012.

A apreensão dos valores foi solicitada pela empresa Campanhas Comunicação Ltda, do marqueteiro Luiz Gonzalez, que afirma ter R$ 8,4 milhões a receber por serviços prestados naquela eleição.

Considerando juros, correção monetária, multa e honorários advocatícios, a empresa teria um crédito a receber de R$ 21,5 milhões.A penhora foi determinada pelo juiz Mario Chiuvite Junior, da 22ª Vara Civil, e confirmada pelo Tribunal de Justiça, que não aceitou o recurso impetrado pelo partido

Em 2016, de acordo com documentos apresentados pela empresa, os diretórios do PSDB estadual e municipal obtiveram faturamento de pelo menos R$ 2,89 milhões.Além da penhora do faturamento, a Justiça aplicou uma multa de 10% sobre o valor atualizado do débito por considerar que o PSDB praticou “ato atentatório à dignidade da Justiça” ao descumprir ordem judicial para indicar bens a serem penhorados para a quitação da dívida.

O advogado Guilherme Ruiz Neto, do escritório Pomini Advogados, que representa o PSDB na ação, afirma que as decisões sobre a penhora e a multa foram arbitrárias.

Segundo ele, a penhora atinge o fundo partidário, o que não é permitido por lei, e gera diversos danos de ordem econômica ao partido.

O advogado argumenta também que não houve má fé, a despeito da não indicação de bens para penhora. “O partido tem o direito de se valer de todos os meios legais para defender seus interesses. A multa representa um cerceamento ao direito de defesa”, afirma o advogado. Um novo recurso foi apresentado ao Tribunal de Justiça.

CALOTE

Serra perdeu a eleição de 2012 para Fernando Haddad (PT) no segundo turno. O processo foi aberto em 2015 depois que o PSDB parou de pagar as prestações acordadas e as negociações para a retomada foram interrompidas.

Em sua defesa, os diretórios municipal e estadual do PSDB dizem que não são responsáveis pela dívida.

Argumentam que o comitê financeiro da campanha de Serra gozava de total autonomia na realização de gastos, “sendo o único órgão responsável pelas dívidas”.

O PSDB estadual foi além e disse ainda que a dívida é nula, uma vez que o contrato de prestação de serviço teria sido assinado apenas pelo tesoureiro da campanha.

“O comitê financeiro de uma campanha é gerido, necessariamente, por duas partes: um presidente e um tesoureiro. Assim, em hipótese alguma, uma dessas partes poderá contrair dívida ou obrigação sem a anuência expressa de ambos os dirigentes”, afirmou.

O juiz Luis Felipe Ferrari Bendeli, da 22ª Vara Cível, não aceitou a argumentação.

“Os comitê financeiros das campanhas não são pessoas jurídicas dotadas de personalidade própria, mas meros entes despersonalizados criados com a destinação única de fazer a movimentação financeira da campanha.”Segundo o juiz, em razão disso, “as dívidas são contraídas em nome do candidato e do partido.”

@lingua

Com informações da Folhapress.

Artigos relacionados

7 pensamentos “PSDB tem recursos penhorados por dívida de campanha de Serra”

  1. I do consider all the concepts you have introduced for your post. They are very convincing and will definitely work. Still, the posts are too brief for newbies. May you please extend them a bit from next time? Thank you for the post.

  2. Hi there, I found your website via Google even as searching for a comparable topic, your web site got here up, it appears good. I have bookmarked it in my google bookmarks.

  3. Normally I do not read article on blogs, however I wish to say that this write-up very pressured me to take a look at and do so! Your writing taste has been amazed me. Thank you, quite great article.

  4. Wonderful site you have here but I was curious if you knew of any user discussion forums that cover the same topics talked about in this article? I’d really love to be a part of online community where I can get responses from other knowledgeable individuals that share the same interest. If you have any recommendations, please let me know. Kudos!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fechar