O presidente Michel Temer deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
Na tarde desta terça-feira, 9, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), desembargador federal Guilherme Couto de Castro, negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4.ª Vara Federal de Niterói (RJ), que havia suspendido a nomeação e a cerimônia de posse da deputada no ministério. Após a decisão do TRF-2, Temer se reuniu com o presidente do PTB e pai da parlamentar, Roberto Jefferson, condenado do mensalão.
O caso foi analisado pelo vice-presidente do TRF-2, depois de o presidente do tribunal, desembargador federal André Fontes, se declarar suspeito. O Código de Processo Civil (CPC) prevê que o juiz poderá se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, “sem necessidade de declarar suas razões”.
Ao recorrer ao TRF-2, a AGU afirmou que a decisão do juiz federal gerará uma grave lesão à ordem pública e à ordem administrativa, e que ela interfere na separação de poderes.
A AGU destacou que a decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4.ª Vara Federal Criminal de Niterói (RJ), de suspender a posse da deputada, usurpa a “competência legitimamente concedida ao Poder Executivo, além de ferir diversos dispositivos legais, colocando em risco a normalidade institucional do País”.
O órgão citou ainda que a permanência da suspensão terá um impacto “absurdo” na ordem pública e administrativa, visto que a posse da ministra estava marcada para esta terça-feira, às 15h. Segundo a AGU, a lesão ocorre também porque não se pode vedar a posse de alguém em cargo público em razão de uma condenação de prática a “ato inerente à vida privada civil”.
Cristiane afirmou que não há a possibilidade de ela desistir do cargo. Ela disse que, em reunião com o presidente Michel Temer e seu pai, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, mais cedo no Palácio do Planalto, eles decidiram que vão aguardar julgamento pelo STF do recurso que o governo apresentará contra as decisões que suspenderam sua nomeação. Quem também esteve presente na reunião foi o líder do PTB, Jovair Arantes.
“Não é uma possibilidade”, declarou, ao ser questionada se poderá desistir do cargo. Segundo ela, Temer não pediu para ela desistir do posto durante a reunião. “Foi o contrário”, afirmou. Cristiane negou também que, durante o encontro, eles tenham discutido um novo nome para o cargo, caso ela seja impedida. “Vamos esperar o STF”, declarou.
Os quatro conversaram no gabinete presidencial e, segundo relatos, o presidente reiterou o seu compromisso com o partido para a indicação do substituto de Ronaldo Nogueira. Segundo um auxiliar, Temer tem um compromisso com o partido e qualquer mudança do nome tem que partir da legenda. Apesar d
isso, fontes no Planalto reconhecem que o desgaste para o governo em torno da nomeação não é positivo.
O presidente do PTB alegou que ela está sofrendo reprimendas por seus laços familiares. “Ela está pagando o preço por ser minha filha”, disse em entrevista à Rádio Gaúcha na manhã desta terça-feira, 9.
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