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Raquel Dodge é aprovada por unanimidade na CCJ

© Marcos Oliveira/Agência Senado

A subprocuradora Raquel Dodge, indicada à Procuradoria-Geral da República, foi aprovada por unanimidade na sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJ) do Senado nesta quarta-feira (12). O nome dela obteve 27 votos favoráveis.

Raquel será a primeira mulher a ocupar o cargo. Ela sucederá Rodrigo Janot, cujo mandato termina em 17 de setembro. A indicação ganhou urgência para aprovação em Plenário.

Durante a sabatina na CCJ, Raquel Dodge disse que pautará seu mandato por uma diretriz: “Ninguém acima da lei, ninguém abaixo da lei.” Em vários momentos, ela reiterou seu compromisso com a manutenção dos instrumentos que permitem ao Ministério Público combater a corrupção, como a colaboração premiada, mas ressalvou que eventuais abusos devem ser coibidos pelo próprio Judiciário, com os “freios e controles” do regime democrático.

Iniciada pontualmente às 10h, a sabatina durou mais de sete horas – dentro da previsão inicial do presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), de “sete a dez horas” de audiência.

Na primeira parte da sabatina, a futura procuradora-geral respondeu a uma série de perguntas formuladas pelo relator da indicação, o senador Roberto Rocha (PSB-MA). As perguntas, extraídas pelo relator de diversas fontes – entre elas o Portal e-Cidadania, por meio do qual o Senado propicia ao cidadão participar da atividade legislativa -, resumiam os principais questionamentos esperados. Muitos diziam respeito ao combate à corrupção, como a continuidade da Operação Lava Jato.

“É preciso manter esta atuação até que a corrupção ceda espaço à gestão honesta dos recursos públicos”, respondeu a sabatinada. “Manteremos esse trabalho, aumentando, se necessário, as equipes que já o vêm desenvolvendo”.

Raquel Dodge lembrou, porém, outros tipos de crime que o Ministério Público (MP) combate, além da corrupção, como tráfico de drogas, de animais e de pessoas; e abordou questões como os direitos dos povos indígenas, o assassinato de jovens, a melhoria do ensino público e a superpopulação carcerária.

“O país mudou muito. Para melhor. E o MP tem atuado com empenho para cumprir sua missão constitucional de servir o povo brasileiro, fazendo cumprir a Constituição e as leis”, afirmou.

Em resposta ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que a questionou sobre o controle externo da atividade policial e o uso abusivo de prisões para incentivar delação, Raquel reconheceu que o controle externo é importante, e que o MP já prevê inspeções em delegacias para ver como a polícia exerce sua atuação.ela apontou a necessidade de profissionalização das instituições e o acompanhamento da jurisprudência, como forma de garantir que a prova do crime seja colhido de forma idônea autêntica e não clandestina, seguindo rigorosamente a lei que define o devido processo legal.

Quanto aos altos salários do MP, Raquel disse que é preciso considerar o percentual dos gastos da instituição, da polícia e do Judiciário, e verificar se o total equivale ao resultado do trabalho dessas instituições, que atuam em todo o território brasileiro. Quanto à regra que define o teto salarial, Raquel afirmou que o teto está sendo fielmente cumprido pelo MP.

Perfil da indicada

Goiana de Morrinhos, filha do subprocurador-geral aposentado José Rodrigues Ferreira, Raquel Elias Ferreira Dodge formou-se pela Universidade de Brasília e fez mestrado em Harvard, nos Estados Unidos. Pertence aos quadros do Ministério Público Federal desde 1987.

Raquel Dodge foi o segundo nome mais votado na lista tríplice dos procuradores, submetida ao presidente Michel Temer. Os quatro antecessores da subprocuradora (Cláudio Fonteles, Antonio Fernando de Souza, Roberto Gurgel e Rodrigo Janot) haviam sido os mais votados de suas respectivas listas. Ela minimizou a questão, ponderando que “qualquer um dos três [mais votados] está legitimado para a escolha”. Seu mandato será de dois anos, com possibilidade de renovação.

@lingua

Com informações da Agência Senado.

 

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