Ruy Wanderley e Alex de Jesus se decepcionam com votação da Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe

Os vereadores Ruy Wanderley e o pastor Alex de Jesus se disseram decepcionados depois que dois projetos de lei (PLs) que buscam reconhecer as atividades religiosas como serviços essenciais em Pernambuco – e, assim, aptas a funcionar durante o período de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19 – foram considerados ilegais pela Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe. Acompanhando parecer do deputado João Paulo (PCdoB) nesta (8), a maioria dos integrantes do colegiado avaliou ser do governador a competência de legislar sobre o tema. A decisão provocou debate no encontro desta manhã.

Em tramitação conjunta, os PLs de nºs 1094/2020 e 1155/2020 foram apresentados, respectivamente, pelos deputados Pastor Cleiton Collins (PP) e Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB). Na avaliação do relator, as iniciativas confrontam a Lei Federal nº 13.979/2020, bem como o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Como evangélico que sou, entendo que os pastores de qualquer credo queiram continuar realizando seus trabalhos, porém, também entendo que o momento requer cuidados e atenção. No entanto, é preciso observar que são esses homens e mulheres de Deus que levam conforto para muitas famílias que passam por grandes dificuldades. Me decepcionei. Espero que o governador veja a situação com outro olhar”, disse Ruy.

Divergência – Os votos contrários, por sua vez, foram dados pelos deputados Alberto Feitosa (PSC), Priscila Krause (DEM) e Romero Sales Filho (PTB). Eles pontuaram a importância das instituições religiosas na promoção de conforto espiritual, saúde mental e ações sociais durante o período de pandemia.

Criticando a “falta de diálogo” do Executivo com os setores produtivos e entidades religiosas na formulação de medidas de enfrentamento à crise de saúde pública, o vereador Pastor Alex de Jesus alegou que a limitação das atividades das igrejas tira a liberdade das igrejas realizarem seus cultos dominicais.”

As instituições confessionais deveriam seguir trabalhando, cumprindo regras sanitárias rígidas condizentes com o momento. Não se pode por razões que desconheço proibir uma atividade que tem sido refúgio, fortaleza e cuidado para as pessoas conseguirem sobreviver a este momento”, desabafou Alex.

Mesmo sem compor a CCLJ – e, portanto, sem direito a voto – os deputados Pastor Cleiton Collins, Antonio Fernando (PSC) e Joel da Harpa (PP) manifestaram-se contra o parecer. “As igrejas precisam ser reconhecidas como serviço essencial porque elas são hospitais da alma. O acolhimento espiritual e as ações sociais não podem parar”, disse Collins. O autor do PL 1094 também questionou a tramitação conjunta das proposições. “Para que isso acontecesse, os projetos deveriam ter sido apresentados no mesmo dia, o que não ocorreu”, acrescentou.

Segundo o procurador que assessora o colegiado, Paulo Fernandes Pinto, o Regimento da Alepe prevê duas hipóteses para a tramitação conjunta: a apresentação em mesma data e o tema correlato. Ainda segundo o jurista, como a inconstitucionalidade das propostas não foi reconhecida pela unanimidade dos integrantes da Comissão, a decisão final – se as matérias seguem ou não para os demais colegiados – fica a cargo do Plenário.