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Semana da Conciliação começa nesta segunda (27) com 9,6 mil processos inscritos

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A  12ª Semana Nacional da Conciliação tem início nesta segunda-feira (27). O  evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Judiciário de todo o Brasil. Em Pernambuco, cerca de 9,6 mil processos foram colocados em pauta pelo Tribunal de Justiça (TJPE) por meio da adesão de 400 magistrados, além da procura da população e de instituições públicas e privadas.

Com o tema “Conciliar: nós concordamos”, o esforço concentrado para a solução de conflitos de forma pacífica segue até 1º de dezembro. Além das mediações, atividades educativas serão realizadas com orientação jurídica, palestras, panfletagem e apresentações teatrais a respeito da pacificação social.

Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.

Lembre-se: a Conciliação é uma solução permanente! Está disponível todos os dias no tribunal. A decisão de conciliar é sua!

Encontre aqui o Núcleo ou o Centro de Conciliação mais próximo de você:

Federal – não criminais: causas em que a União, uma de suas autarquias ou empresas públicas forem parte no processo. Criminais: crimes políticos; crimes praticados contra bens, serviços ou interesses da União, de uma de suas autarquias ou empresas públicas.

Trabalho – causas trabalhistas.

Estadual – as demais ações, excetuadas as de competência da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar.

Em Petrolina, também acontece o mesmo , e os magistrados já estão preparados para receber os casos.

Por Cauby Fernandes

 

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