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Senado adia votação de PEC dos Auxílios, que turbina programas sociais e abre R$ 38,75 bilhões fora do teto

A decisão atendeu a pedido de diversos parlamentares por mais tempo para analisar a matéria após discussões durante a sessão

O plenário do Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (29), a votação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios, que cria benefícios sociais e amplia programas já existentes em resposta à crise provocada pela disparada da inflação e piora dos indicadores sociais no país.

A decisão atendeu a pedido de diversos parlamentares por mais tempo para analisar a matéria após discussões durante a sessão. Com isso, a votação passou para amanhã (30), às 16h (horário de Brasília).

Por se tratar de PEC, a proposição precisa ser submetida a dois turnos de votação, com necessidade de apoio de 3/5 dos senadores (ou seja, 49 dos 81). Caso aprovada, ela também precisa passar por deliberação da Câmara dos Deputados.

O substitutivo, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), amplia de R$ 400,00 para R$ 600,00 o valor das parcelas mensais pagas pelo Auxílio Brasil (programa social que substituiu o Bolsa Família desde dezembro passado) e zera a fila de beneficiários do programa − hoje estimada em 1,6 milhão de famílias, segundo cálculos do Ministério da Cidadania.

A proposta também aumenta o valor pago com o auxílio-gás, de modo a garantir o equivalente em dinheiro ao valor de compra de um botijão a cada dois meses para um público de 5,86 milhões de famílias. E institui o “voucher caminhoneiro” para transportadores autônomos, no valor de R$ 1.000,00 mensais. As medidas valeriam apenas até o fim de 2022.

O texto representa a nova ofensiva do governo Jair Bolsonaro (PL) a menos de 100 dias das eleições e marca uma mudança de rota em relação à ideia inicial com a chamada PEC dos Caminhoneiros (PEC 16/2022), que previa compensação de até R$ 29,60 bilhões pelo governo federal a estados que zerassem o ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha e reduzissem a 12% a alíquota do tributo sobre o etanol.

A ideia havia sido anunciada às pressas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em comunicado à imprensa, três semanas atrás, no Palácio do Planalto. Em meio às resistências entre parlamentares e governadores ao plano e aos riscos de judicialização e de menor efetividade na redução de preços dos combustíveis ao consumidor, o presidente recuou.

As ideias agora defendidas pelo governo federal se aproximam do que foi apresentado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) em proposta protocolada na casa legislativa em fevereiro. Tanto é que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu o apensamento da PEC 16/2022 à PEC 1/2022, e o substitutivo em análise está vinculado à segunda proposta.

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