O plenário do Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (29), a votação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios, que cria benefícios sociais e amplia programas já existentes em resposta à crise provocada pela disparada da inflação e piora dos indicadores sociais no país.
A decisão atendeu a pedido de diversos parlamentares por mais tempo para analisar a matéria após discussões durante a sessão. Com isso, a votação passou para amanhã (30), às 16h (horário de Brasília).
Por se tratar de PEC, a proposição precisa ser submetida a dois turnos de votação, com necessidade de apoio de 3/5 dos senadores (ou seja, 49 dos 81). Caso aprovada, ela também precisa passar por deliberação da Câmara dos Deputados.
O substitutivo, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), amplia de R$ 400,00 para R$ 600,00 o valor das parcelas mensais pagas pelo Auxílio Brasil (programa social que substituiu o Bolsa Família desde dezembro passado) e zera a fila de beneficiários do programa − hoje estimada em 1,6 milhão de famílias, segundo cálculos do Ministério da Cidadania.
A proposta também aumenta o valor pago com o auxílio-gás, de modo a garantir o equivalente em dinheiro ao valor de compra de um botijão a cada dois meses para um público de 5,86 milhões de famílias. E institui o “voucher caminhoneiro” para transportadores autônomos, no valor de R$ 1.000,00 mensais. As medidas valeriam apenas até o fim de 2022.
O texto representa a nova ofensiva do governo Jair Bolsonaro (PL) a menos de 100 dias das eleições e marca uma mudança de rota em relação à ideia inicial com a chamada PEC dos Caminhoneiros (PEC 16/2022), que previa compensação de até R$ 29,60 bilhões pelo governo federal a estados que zerassem o ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha e reduzissem a 12% a alíquota do tributo sobre o etanol.
A ideia havia sido anunciada às pressas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em comunicado à imprensa, três semanas atrás, no Palácio do Planalto. Em meio às resistências entre parlamentares e governadores ao plano e aos riscos de judicialização e de menor efetividade na redução de preços dos combustíveis ao consumidor, o presidente recuou.
As ideias agora defendidas pelo governo federal se aproximam do que foi apresentado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) em proposta protocolada na casa legislativa em fevereiro. Tanto é que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu o apensamento da PEC 16/2022 à PEC 1/2022, e o substitutivo em análise está vinculado à segunda proposta.
I am extremely inspired with your writing skills and alsowell as with the layout for your blog. Is this a paid subject matter or did you customize it yourself? Either way stay up the nice quality writing, it’s rare to peer a nice blog like this one these days..
Hey! Quick question that’s entirely off topic. Do you know how to make your site mobile friendly? My website looks weird when viewing from my iphone 4. I’m trying to find a theme or plugin that might be able to fix this problem. If you have any suggestions, please share. Thanks!
Excellent write-up. I definitely love this website. Keep it up!
My coder is trying to persuade me to move to .net from PHP. I have always disliked the idea because of the expenses. But he’s tryiong none the less. I’ve been using Movable-type on several websites for about a year and am worried about switching to another platform. I have heard fantastic things about blogengine.net. Is there a way I can transfer all my wordpress content into it? Any kind of help would be really appreciated!
fenofibrate 200mg canada buy generic fenofibrate fenofibrate cost
I’m not sure where you are getting your info, but good topic. I needs to spend some time learning more or understanding more. Thanks for magnificent information I was looking for this information for my mission.
If some one wants to be updated with newest technologies after that he must be visit this web site and be up to date daily.