NotíciasPolítica

Senado aprova projeto que obriga bancos a adotarem código braile

Algumas instituições financeiras não disponibilizam meios em braile nos contratos com pessoas com deficiência visual, argumentando a falta de imposição legal

O Senado aprovou projeto de lei  que obriga os bancos a adotarem o código braile nos contratos firmados com deficientes visuais. A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos e será analisada, agora, pela Câmara dos Deputados.

Algumas instituições financeiras não disponibilizam meios em braile nos contratos com pessoas com deficiência visual, argumentando a falta de imposição legal. No entanto, a adoção do sistema é fundamental para a autonomia de deficientes visuais e para a participação social em igualdade de condições e oportunidades. Além disso, a medida quebra uma “significativa barreira de comunicação”, permitindo aos deficientes visuais acesso efetivo às informações necessárias ao pleno exercício da cidadania.

A medida entrará em vigor 180 dias após a sanção presidencial, período de adaptação de bancos e instituições financeiras.

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja Também

Fechar
Fechar