O Senado pode apreciar nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e regulamenta apostas em corridas de cavalos. A proposta, que tramita há décadas, também inclui a criação de novos impostos e estabelece regras para o setor. A sessão está agendada para as 14h.
O PL 2.234/2022, originalmente apresentado na Câmara em 1991 pelo então deputado Renato Vianna, foi aprovado na Casa em 2022 e seguiu para o Senado, onde passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em junho de 2024. A inclusão na pauta do plenário atende a pedidos de senadores e tem apoio do governo federal, conforme declarou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em linhas gerais, o texto permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. A proposta, que tramita no Congresso desde 1991 e está em discussão no Senado desde 2022, chegou a ter a votação adiada na comissão devido à falta de consenso entre os senadores.
Conforme o projeto, cassinos poderão ser instalados em hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. Haverá um limite de um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo (até três cassinos), e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cada um) devido à população e território.
