Após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre sacrifício de animais durante rituais de religiões de matriz africana. Até o momento, os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, e Edson Fachin votaram pela constitucionalidade de sacrifícios de animais em rituais religiosos.
O plenário discute uma lei estadual do Rio Grande do Sul que deixou expresso que é possível o sacrifício em situações de religiões de matriz africana. A autorização foi acrescentada no Código Estadual de Proteção aos animais, que veda agressão e crueldade.
Contra essa previsão adicionada, o Ministério Público gaúcho entrou com recurso no STF. A decisão do plenário da Corte afeta apenas a lei do RS, mas expõe o entendimento dos ministros do STF, última palavra do judiciário brasileiro, sobre o tema.
Primeiro a se posicionar, Marco Aurélio defendeu que o sacrifício de animais é aceitável se forem afastados os maus-tratos no abate, e se a carne for direcionada ao consumo humano. O ministro ainda entendeu que o sacrifício de animais é constitucional em ritos religiosos de qualquer natureza, não restringindo às religiões de matriz africana.
“Revela-se desproporcional impedir todo e qualquer sacrifício religioso de animais, aniquilando o exercício do direito à liberdade de crença de determinados grupos, quando diariamente a população consome carnes de várias espécies. Existem situações nas quais o abate surge constitucionalmente admissível, como no estado de necessidade – para a autodefesa – ou para fins de alimentação”, afirmou Marco Aurélio.
Fachin, por sua vez, votou para negar todo o recurso apresentado pelo MP estadual. Para o ministro, não é errado que a lei tenha feito uma designação especial às religiões de matriz africana. “Não ofende a igualdade, ao contrário, vai a seu encontro, a designação de especial proteção a religiões de culturas que, historicamente, foram estigmatizadas”, observou Fachin, que não propôs condicionar o abate ao consumo da carne. O ministro procurou apresentar seu voto mesmo após o pedido de vista de Moraes. Não há previsão de quando o julgamento será retomado.
Em nome do governo estadual, o procurador do Rio Grande do Sul Thiago Holanda Gonzalez, afirmou que a lei não traz nenhum prejuízo ao caráter laico do Estado. “A liberdade de culto dessas religiões decorre da Constituição. Mas a lei não é inócua. Ela retira o constrangimento às religiões de origem africana. O Rio Grande do Sul nunca permitiu a crueldade (com animais)”, afirmou.
Representante da União de Tendas de Umbanda e Candomblé do Brasil, o advogado Hédio Silva Júnior criticou a ação do Ministério Público estadual. “Parece que a vida de galinha de macumba vale mais do que a vida de milhares de jovens negros. É assim que coisa de preto é tratada no Brasil. A vida de preto não tem relevância nenhuma. A vida de preto não causa comoção social, não move instituições jurídicas. Mas a galinha da religião de preto, ah, essa vida tem que ser radicalmente protegida”, questionou na tribuna do Supremo.
Na ação apresentada em 2006, o MP estadual destacava que a restrição adicionada pela lei é desnecessária, já que a liberdade de religião é constitucionalmente garantida. Alexandre Saltz, representante do Ministério Público do RS que falou nesta quinta no STF, no entanto, foi mais enfático nas críticas ao texto.
“A proteção aos animais chegou a um limite tão extremo que o Superior Tribunal de Justiça discutiu a guarda de um cachorro na separação de um casal”, destacando que os animais deixaram de ser caracterizados como ‘coisas. “Morte desnecessária é tratamento cruel”, disse.
F*ckin’ awesome things here. I’m very happy to see your article. Thank you a lot and i am taking a look forward to touch you. Will you kindly drop me a e-mail?
It’s awesome to pay a quick visit this web site and reading the views of all mates regarding
this paragraph, while I am also zealous of getting familiarity.
Let’s show you the a lot of mixture of bets one particular can make on a
roulette wheel.
My website :: https://someb.jts-blog.com/
Wonderful article! We will be linking to this particularly great article on our website.
Keep up the good writing.
PA gambling law was signed in 2017 to make on the net casino and poker
legal and approve sports betting.
my blog post web page
Some multinational organizations with head offices in South Korea may recruit UK graduates.
my blog post: 업소알바
They want their youngsters to get decent jobs that
nonetheless pay salaries andd present rations.
Feel free to surf to my bllog post – website
Any partial payments will automatically be subtracted from the
original quantity due.
Feel free to visit my page :: 정부지원대출
DCR will send this sequenced list to the Office of the Los Angeles City
Clerk (City Clerk).
Here is my web blog: EOS파워볼
Go to Subscription Spot to register andd set upp
a new subscription.
my web blog :: site
Some retirees maintain operating for causes other than supplementing
their earnings.
Feeel free to visit my web site: 단기 알바
But it is ideal to chedk the laws for your state and/or nation just
before you play.
Heree is my web site web page
Thhe victim realzed he had been duped when he did not get hiss dollars or tthe commission after his
second transfer of Rs 61.32 lakh.
Also visit my web page 여성 유흥알바
Please beware of a fake Coeur d’Alene Casino Facebook pqge asking to
be your buddy.
Have a look att my web-site :: get more info
In the finish, we need to also mention that BetBull holds
licenses with IBAS, Malta Gaming Authority, and thee Terrific Britain Gambling Commission.
Have a look at my web bblog :: xpress.iwinv.net
Here’s anything you will need to know aboiut taxes on winnings to file with a clear thoughts.
Also visit my blog post :: site
Lastly, anything you can do to strngthen your cedit score, you really
should!
Here is myy bllog post: 신용대출
However, like any economic item, popor credt loans have a
catch.
my web page :: 정부지원대출
This virtual sesesion will permit for aan chance to ask inquiries in a customized
setting.
Feel free to visit my homepage … 여자알바
Practical experience with private equity, neighborhood
banks, national banks, other institutions?
my bkog 여성알바
He noted that he was one of three Western studeents at his university – the other two mawles being
from Cahada and Sweden.
Also visit my blog:레깅스알바
Play and remain correct subsequent door at the award-winning Courtyard by Marriott hotel.
my homepage … https://gawil.theisblog.com
Commonly, APR accounts for .1 to .five% of the total yearly interest annd has to be paid on private
loans, mortgage loans, auto loans, or credit cards.
My web site – 대출뱅크
Any person of any age, revenue, gener or race can be impacted bby a
gambling issue at any time.
my site :: get more info
Indeed, there’s also a decent selection of on-line slots, pprogressive jackpots, and live casino games.
Check out my pagee :: website
LendYoou is an online loqn marketplace thst specializes in brief-term loans.
my web-site; 무직자대출
On the downside, functioning as a young person could open you up to
criticism and rejection.
My page 유흥업소알바
Every weekend i used to pay a quick visit this website, because i wish for enjoyment, as this this web page conations actually good funny
information too.
Later the scammers even reduce off all speak
to with him when the victim refused to take on any far more pre-paid
tasks.
Here is my web site – web page
On February 7, 2023, SI Casino officially launched in the state of Michigan.
My web sitte – 카지노사이트
$387 was calculated based on a $15,000 loan wih a pricce of
18.74% more than 60 months.
Feel free to surf to my web sikte :: 신용대출
When I originally commented I clicked the “Notify me when new comments are added” checkbox and now each time a comment is added I get several emails with the same comment.
Is there any way you can remove me from that service?
Thanks a lot!
Hello, I enjoy reading through your post. I wanted to write a
little comment to support you.
ялта отель мрия цены на 2021 год
amigo hotel
шведский стол анапа
казань берисон астрономическая
санаторий аквалоо в лоо по социальной путевке
путевки в джубгу
реабилитация в санатории
путевка в сочи на двоих 2021 цена
золотой ковш якутск гостиница
геленджикская бухта пансионат официальный сайт
гостиница молодежная ростов на дону
пансионат солнечный крым николаевка
пансионат лето заозерное официальный сайт
анапа курсовки на лечение в санатории цены
прибой лазаревское официальный
санаторий мо сочинский официальный сайт
отель рандеву славянск на кубани
отель каффа люкс феодосия
гостиница в приморске ленинградской области
гостевые дома сукко с бассейном
алушта отдых 2021 цены на берегу моря
спа отель саранск
где отдохнуть с детьми в кисловодске
санаторий уфсин в крыму