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STJ determina que Bolsonaro indenize Maria do Rosário por danos morais

Ricardo Borges/Folhapress
Rio de Janeiro, Rj, BRASIL. 10/08/2017; O deputado Federal, Jair Bolsonaro convoca coletiva de imprensa para pronunciamente na tarde desta Quinta-Feira no Rio. ( Foto: Ricardo Borges/Folhapress)

A terceira turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve nesta terça (15) a decisão que determinou que o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pague indenização à colega Maria do Rosário (PT-RS) por danos morais em fato ocorrido em 2014.

Em 2015, Bolsonaro foi condenado em primeira instância a indenizar Maria do Rosário em R$ 10 mil por ter dito que não a estupraria porque ela “não merece”.

Ele recorreu e perdeu. O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) determinou que ele publicasse uma retratação em jornal de grande circulação, na sua página oficial no Facebook, no Youtube e em seu blog, devendo permanecer disponível por, no mínimo, um mês.

Bolsonaro foi ao STJ e perdeu. A condenação foi mantida, por unanimidade, pelos quatro ministros que participaram da sessão –Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro.

O ministro Marco Aurélio Bellizze se declarou suspeito e não participou do julgamento.

A deputada afirmou que a decisão é uma “vitória importante das mulheres brasileiras”. Na Câmara, Maria do Rosário falou cercada por parlamentares mulheres, como Luiza Erundina (PSOL-SP) e Jandira Feghali (PC do B-RJ).

“Nenhuma mulher merece ser estuprada”, disse a deputada. “A imunidade parlamentar não pode servir em nenhuma medida como um biombo para esconder-se quem pratica malfeitos ou ações criminosas.”

CANDIDATURA

A decisão do STJ não torna Bolsonaro inelegível, ou seja, ele pode concorrer em uma eleição.

Um político só fica inelegível quando condenado por decisões colegiadas em ações específicas, como as criminais e de improbidade administrativa. Esta é uma ação civil de danos morais.

O caso gerou outras consequências para Bolsonaro. Ele foi acusado de incitação ao crime de estupro e em junho de 2016 virou réu no STF (Supremo Tribunal Federal). O tribunal ainda acolheu uma queixa-crime contra o congressista por injúria.

Na semana passada, Maria do Rosário foi intimada a prestar depoimento.

Bolsonaro ainda vai ser intimado. Ao fim do processo, os ministros decidirão se ele deve ser condenado ou absolvido

@lingua

Com informações da Folha de São Paulo

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