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TCU bloqueia bens da Odebrecht e OAS. Caso da Refinaria Abreu e Lima


O plenário do Tribunal de Contas da
União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (17) relatório que indica
superfaturamento de R$ 2,1 bilhões, em valores atualizados, em dois grandes
grupos de contratos de obras da refinaria Abreu e Lima, que pertence à
Petrobras e está sendo construída em Pernambuco.



Diante da irregularidade, a corte aprovou uma medida cautelar que determina o
bloqueio de bens de 4 empresas e 8 pessoas. As empresas são: OAS, Odebrecht, o
consórcio Conest, e a Odebrecht Plantas Industriais e Participações.
As pessoas que tiveram os bens
bloqueados são: o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, o
empresário Marcelo Odebrecht, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, além dos
executivos Rogério Santos de Araújo e César Ramos Rocha, da Odebrecht, e José Aldemário
Pinheiro Filho e Agenor Franklin Medeiros, da OAS.
O bloqueio de bens tem duração de um
ano. A medida prevê que cada uma das pessoas e das empresas envolvidas tenha
bloqueados bens no montante de R$ 2,1 bilhões, equivalente ao superfaturamento
apurado. Se os bens da pessoa ou da empresa superam esse montante, o máximo
bloqueado será de R$ 2,1 bilhões. Se a soma dos bens não chega a esse valor,
bloqueia-se tudo. O bloqueio visa o ressarcimento, pelos responsáveis, do
prejuízo causado à Petrobras.



Zymler destacou que os citados ainda podem pedir embargos de declaração, que é
uma forma de recurso dentro do TCU, mas que esse pedido não tem efeito
suspensivo para o bloqueio de bens.
O relator incluiu ainda entre os
responsáveis pelo prejuízo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o
ex-gerente Pedro Barusco. Eles não tiveram os bens bloqueados porque fizeram
acordo de delação premiada dentro da Operação Lava Jato, que apura esquema de
corrução na Petrobras.
As empresas Odebrecht e OAS
informaram que não vão se pronunciar sobre a decisão do TCU.



Acordos de leniência

Durante a reunião, alguns ministros levantaram a possibilidade de que o
bloqueio de bens prejudique acordos de leniência e de delação premiada em
andamento com os citados. Para solucionar isso, o ministro Benjamin Zymler,
relator do processo, incluiu no voto a previsão de monitoramento da
indisponibilidade dos bens, que pode ser revista no caso de acordo de leniência
e delação, à medida que os envolvidos estejam dispostos à indenizarem o erário
público.



Marcelo Odebrecht e Renato Duque também são investigados pela Operação Lava
Jato e estão presos em Curitiba – o primeiro desde junho de 2015 e, o segundo,
desde março de 2015.



Duque é ex-diretor de Serviços da Petrobras e já foi condenado há mais de
50 anos de prisão.
 Odebrecht,
empresário ligado à empreiteira de mesmo nome, foicondenado há 19 anos de
prisão.
 Ambos são
acusados de envolvimento em corrupção na Petrobras.



Nenhum deles fechou acordo de delação premiada com a Justiça, o que poderia
levar a benefícios como redução de pena. Entretanto, há informações de que eles
negociam a colaboração com as investigações.



Contratos investigados

Segundo Zymler, os contratos investigados referem-se à construção de Unidades
de Hidrotratamento (HDT) e de Unidades de Destilação Atmosférica (UDA). Eles
somam R$ 5,501 bilhões e tiveram 47 termos aditivos. Para chegar ao cálculo do
superfaturamento, a área técnica da corte de contas analisou 400 mil notas
fiscais.



Segundo informações da área técnica da corte, o processo votado nesta quarta é
um complemento de uma auditoria divulgada no
final do ano passado
 e
que revelou um superfaturamento de R$ 1 bilhão nos contratos de construção das
unidades de Hidrotratamento de Diesel, de Hidrotratamento de Nafta e de Geração
de Hidrogênio da refinaria.



O TCU realiza auditorias sobre Abreu e Lima desde 2008. Na época a corte
constatou um superfaturamento de R$ 70 milhões nas obras de terraplanagem. Em
outro processo do ano passado, o tribunal apontou que a Petrobras pagou R$ 673
milhões a mais no contrato
 de
construção das Unidades de Coqueamento Retardado, que estava sob
responsabilidade de um consórcio liderado pela empreiteira Camargo Corrêa.

*Informações
do G1

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