O presidente Michel Temer disse em pronunciamento na manhã desta segunda-feira (13) em Brasília que os ministros que se tornarem réus na Operação Lava Jato serão afastados do cargo. O anúncio da nova política do governo, que inclui ainda o afastamento provisório de qualquer integrante do Planalto que for denunciado, surge como resposta às alegações de que opresidente estaria tentando ‘blindar’ o peemedebista Moreira Franco , citado dezenas de vezes em delações.

“Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas que eventualmente possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado na Lava Jato será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia, e aí sim, o ministro se transformar em réu da Lava Jato, o afastamento é definitivo”, disse Temer no Palácio do Planalto.

“Se alguém se converter em réu estará afastado independentemente do julgamento final”, acrescentou. “Faço essa declaração para dizer que o governo não quer e não vai blindar ninguém. Apenas não pode aceitar que a simples menção inauguradora de um inquérito, para depois inaugurar uma denúncia, para depois inaugurar um processo, já seja de igual motivo a incriminá-lo em definitivo e em consequência afastar o eventual ministro.”

Temer informou ainda que a Casa Civil está finalizando um projeto de lei que vai regulamentar o direito à greve no caso de serviços considerados essenciais. Segundo o presidente, essa regulamentação nada tem a ver com o caso da paralisação de policiais no Espírito Santo , uma vez que, nesse caso, já há uma lei proibindo greves de policiais.

A nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República foi oficializada pelo presidente Michel Temer no último dia 3. A posse gerou uma batalha na Justiça e uma sequência de medidas liminares contra e a favor da indicação: até o momento, o saldo da guerra de liminares sobre esse tema contabiliza três decisões favoráveis e uma contrária a Moreira Franco.

A guerra por meio de liminares só deve terminar após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello, que é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionam a nomeação de Moreira Franco pelo presidente Temer. A decisão do magistrado deve ser anunciada ainda nesta semana.

*Com informações da Agência Brasil

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