Transparência da Câmaras de Vereadores de Pernambuco na mira do TCE

Estacionamentos sem conclusão de obras, carros parados esperando leilão, números de servidores e contratados sem saber qual a situação real, quais os salários pagos a cada um, número de viagens de  vereadores e quais os destinos, em suma, assim é a situação de várias  Câmara de vereadores em Pernambuco, muitas delas em todo estado  esconde números e portal da transparência não funciona.

Não é de hoje que perdura a falta de compromisso de  Câmara de vereadores com a sociedade pernambucana, e dar satisfação não está nos planos de alguns presidentes das Casas legislativas . Por essa razão o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) iniciou em maio desse ano,  a consulta de dados nos sites  para avaliar a situação dos Portais de Transparência da câmaras de vereadores dos 184 municípios pernambucanos.

Todos os órgãos públicos devem viabilizar o acesso do cidadão a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, entre outras. O acesso público é uma obrigação cujos critérios mínimos de conteúdo disponibilizado em meio eletrônico e de formas de divulgação são estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Graus de Transparência

A partir de uma avaliação técnica, o estudo classifica as Câmaras  em cinco graus de transparência por meio de uma escala de 1.000 pontos, conforme situações que trazem os conceitos de desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente. Esse diagnóstico demonstrará tanto o cumprimento da lei em relação ao conteúdo dos sites e portais, quanto o nível desejado de transparência das informações divulgadas à população. O estudo contribuirá para o aperfeiçoamento da qualidade das informações, pois permitirá acesso à composição detalhada dos índices de transparência, permitindo constatar e suprimir possíveis falhas existentes nos portais municipais.

Por Cauby Fernandes

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