Tribunal derruba decisão de Moro e dispensa Lula de comparecer a 87 depoimentos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, dispensou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de comparecer às audiências em que serão ouvidas as 87 testemunhas arroladas pela sua defesa no âmbito da Operação Lava Jato . A decisão liminar foi tomada nesta quarta-feira (3) pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias.

A defesa de Lula havia entrado com o pedido alegando que o direito de presença é uma faculdade do réu e que o juiz federal Sérgio Moro não poderia impor ao petista o comparecimento aos depoimentos das testemunhas.

Brunoni apontou que no sistema processual vigente o juiz pode recusar a realização de provas que se mostrarem irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. “Não haveria óbice à limitação do número de testemunhas pelo magistrado”.

Baseado nesse argumento, Brunoni afirmou que “não é razoável exigir a presença do réu em todas as audiências de oitiva de testemunhas, podendo o ex-presidente ser representado pelos advogados”.

“O acompanhamento pessoal do réu à audiência das testemunhas é mera faculdade legal a ele conferida para o exercício da autodefesa, podendo relegá-la em prol da defesa técnica constituída, sobretudo quando não residir no local da sede do juízo onde tramita o processo”, escreveu Bunoni.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente teria sido beneficiado com propina de aproximadamente R$ 3,7 milhões, pagos pela construtora OAS.

Parte do acordo teria sido quitado por meio da compra e reforma do tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo. A denúncia aponta ainda que a empreiteira OAS teria aceitado, como parte de acertos de propinas destinadas ao PT, entregar e reformar o imóvel – operações que, somadas, equivalem a mais de R$ 2,4 milhões.

Além do episódio envolvendo o apartamento, a construtora também teria pagado, entre 2011 e 2016, as despesas referentes ao armazenamento de presentes que o petista recebeu durante seu período na Presidência da República.

O MPF estima que a empreiteira OAS chegou a pagar cerca de R$ 87,6 milhões em propinas para atuar nas obras das refinarias Abreu e Lima e Presidente Getúlio Vargas, da Petrobras. Deste valor, segundo os procuradores, mais de R$ 3,7 milhões seriam direcionados diretamente ao ex-presidente. A defesa de Lula nega todas as acusações.