Vereador Cicero Freire pode perder mandato. Será que os vereadores de Petrolina sabem disso?

Portaria que nomeia o vereador Cícero Freire como diretor. (Foto: Internet)

Foi publicado  no  Diário Oficial do dia 1º de Junho de 2017, a portaria que coloca o vereador Cicero freire, para assumir o cargo comissionado  de diretor  na prefeitura de Petrolina. Até ai, tudo bem! O problema se complica pelo fato do vereador, ter colocado um oficio , pedindo licença para tratar de problema de saúde.

Entenda essa caminhada de Cicero Freire:

Passo 1: A licença em questão foi datada do dia 2 de maio a 2 de junho/17, fato esse que demonstra a ocupação de dois cargos públicos, fato  que é proibido  pela constituição.

Passo 2:  No dia 2 de maio de 2017, o vereador entrou com um  oficio na Câmara de Petrolina, reassumindo o mandato.

Passo 3: No dia 6 de Junho /17, Cicero Freire, entrou com outro oficio pedindo o afastamento por tempo indeterminado, dando espaço para que seu suplente Junior Gás, poder assumir  a vereança.

Passo 4 : Ainda no dia 6 de junho/17, Junior Gás, faz juramento, assume a vereança,   para  que ele , Cicero Freire, pudesse assumir o cargo de diretor na prefeitura, no entanto, esse cargo  ele já tinha assumido no dia 1º de junho/17. E, tudo isso está registrado em ata, feita na Casa Plínio Amorim, na sessão realizada no dia 6 de junho de 2017.

Veja o que diz a Constituição:

“Como não é possível a acumulação de cargos, empregos ou funções públicas remuneradas, é vedado o exercício simultâneo de mandato eletivo de Vereador por parte de servidor público que acumule licitamente dois cargos públicos, ainda que haja compatibilidade de horários.

1. PREMISSAS BÁSICAS

Tendo por objetivo a garantia de uma eficaz prestação dos serviços públicos à sociedade e a busca por melhor qualificação e comprometimento por parte dos agentes públicos, o constituinte estabeleceu, no art. 37, inciso XVI, da Carta Magna, como regra geral, a vedação ao acúmulo de cargos públicos.

Cicero Freire pode sim  perder o mandato se houver uma investigação séria e providencial. A manobra feita por Cícero Freire, pode ter revés nada agradáveis para o Edil, tendo em vista que pode ser provado que  houve má fé, por parte do agente público. Para piorar a situação, causa estranheza, e no mínimo perplexidade, a controvérsia de se trocar 12 por 2, ou seja, deixar um cargo de 15 mil reais para assumir outro 5 vezes menor em termos salariais. Sabemos porém, que a prefeitura pagará os 15 mil reais ao vereador, agora diretor, já que a Lei Organica do Município, reza essa prerrogativa.

Será que os vereadores da Casa Plinio Amorim irão rasgar a constituição e fecharão os olhos a essa brincadeira de mau gosto? Ou será que serão complacentes com o companheiro ? Ou tomarão justa posição e farão o certo? Cabe uma CPI?

Por Cauby Fernandes

@lingua