A maioria do Vereadores em Petrolina estão agindo de forma contraria ao que diz a Súmula do STF. Já virou praxe entre os Edis, colocarem seus familiares, próximos ou não , para exercerem funções na administração direta ou indireta no município.
Dentre os princípios que regem a administração pública, o mais OFENSIVO é o da Impessoalidade. O Nepotismo foi atacado inclusive pela Súmula Vinculante nº 13 do STF. No entanto a pergunta que não cala é sempre a mesma.. o vereador pode ter parente ocupando cargo em comissão na Prefeitura?… Essa resposta tem sido julgada constantemente pelos Tribunais Superiores , que já decidiram que “não há impedimento nenhum”. Todavia, o que não pode é o “nepotismo cruzado”. ou sejaum vereador emprega um parente numa secretaria da prefeitura e o Secretário emprega um parente no gabinete do Vereador.
É nepotismo ter parente empregado em outro poder?É, quando há reciprocidade. Por exemplo, o Prefeito, Vice ou Secretários têm parentes empregados como funcionários da Câmara Municipal, e os Vereadores, por sua vez, têm familiares com cargos na Prefeitura. É o que mais se usa em Petrolina…A troca de favores.
Mas a presidência da Câmara? De que forma age? de que forma alerta os vereadores? Ou será que nada faz!?
Súmula Vinculante 13 do Superior Tribunal Federal
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
5 pensamentos “Vereadores de Petrolina empregam seus parentes pela troca de favor…NEPOTISMO”
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