São Paulo privatiza Sabesp e tarifa vai subir. Petrolina vai no mesmo passo e privatização pode ser armadilha

Menos de uma semana após aprovar na Assembleia Legislativa a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de SP), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) recuou no discurso de que a medida reduzirá a tarifa paga pelos cidadãos e falou que haverá “um aumento menor”.

A declaração contradiz um dos principais argumentos do governo para a privatização da companhia e foi dita nesta segunda-feira (11) em evento da XP. A lei que autorizou a desestatização estabelece que 30% do arrecadado com a venda de ações será usado para criar um novo fundo para “proporcionar modicidade tarifária”.

Segundo uma série de entrevistas e falas públicas tanto do governador quanto de membros do governo nos últimos meses, isso significava baixar a tarifa.

O que essa história pode contar sobre a municipalização da Compesa na cidade de Petrolina, sertão do estado pernambucano?

Não é de agora, nem invenção do prefeito Simão Durando em querer “municipalizar” as águas e o esgoto em Petrolina.

Diversos  ex-prefeitos, bem como o atual prefeito, sempre criticaram os serviços de abastecimento de água e saneamento no município. Porém, a responsabilidade pelos serviços continua nas mãos da Companhia Estadual de Saneamento (Compesa), ao menos por enquanto.

Favorecido pelo “Novo Marco do Saneamento” (Lei Federal 13.026), sancionado em julho de 2020, o atual prefeito e seu grupo político, tentam municipalizar a gestão da água e esgoto no município. Mas a situação não poderá ser resolvida nas fronteiras de Petrolina.

Ainda na primeira quinzena de agosto o prefeito enviou à Câmara de vereadores um projeto de lei para municipalizar o sistema de água e esgoto, criando a Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS), vinculada à Secretaria de Infraestrutura do município. A promessa é garantir equipe técnica, fornecimento de água, ampliar a rede de esgoto e ainda combater as redes de “esgoto clandestino” despejados no rio São Francisco.

As queixas são de que os serviços prestados pela companhia estadual são precários no município. Há uma avaliação de que a empresa pública ganha em Petrolina mais do que investe e que parte do recurso obtido no município é utilizado para investir na infraestrutura hídrica de municípios menores na região. Outra crítica comum é de que as obras da Compesa deixam um rastro de ruas quebradas, cuja pavimentação precisa ser refeita pelo município – esta queixa não é exclusividade de Petrolina. Em vídeo publicado em suas redes sociais, o prefeito se disse “cansado do descaso e despreparo da Compesa com Petrolina”.

No entanto, assim como está acontecendo na maior cidade do País, o mesmo caso poderá acontecer na maior cidade do sertão pernambucano: as tarifas não deixarão de subir e o serviço poderá não ser de excelência.

Único voto contrário foi do vereador Gilmar Santos (PT), que criticou a falta de debate com especialistas, com a população e apontou “tendências privatistas” no projeto enviado pelo Executivo.

O projeto aprovado cria uma empresa de capital aberto, visando atrair investidores, acionistas privados, que podem participar e influenciar a gestão da SAAS. “Por que estão defendendo a criação de uma empresa em que Petrolina vai gerir apenas 51%? Se estamos preocupados em controlar nossos recursos, porque não 100%?”, questiona Gilmar Santos.

O vereador acredita que, sob gestão privada, os problemas vividos com a Compesa podem piorar. “Se uma empresa privada assumir o serviço daqui, o que nos garante que ela vai utilizar os lucros para reinvestir aqui?”, provoca. O petista apelidou o projeto de “cloroquina do saneamento”, por em sua opinião ser uma falsa solução, “imprudente” e “sem eficácia”. “É uma aventura que beneficia o capital privado, mas não melhora as condições de vida no nosso município”, conclui.

A Compesa, por sua vez, emitiu nota afirmando que a lei municipal aprovada não terá efeitos práticos, já que uma instância legislativa superior, a Assembleia Legislativa de Pernambuco, aprovou em julho deste ano a Lei Complementar 455/2021, que impossibilita iniciativas municipais para prestação de serviços de saneamento. A lei estadual institui o modelo de blocos regionalizados, criando apenas dois blocos. Petrolina integra a “Microrregião Água e Esgoto do Sertão” junto a outros 23 municípios. Os demais 160 municípios integram o bloco RMR-Pajeú.

A companhia estadual se defende argumentando que fez investimentos da ordem de R$200 milhões na infraestrutura hídrica de Petrolina nos últimos 10 anos, garantindo fornecimento de água para 100% das residências urbanas e esgotamento para 84% da área urbana. De acordo com o calendário de abastecimento da Compesa, todos os bairros da área urbana têm abastecimento de água diário e 24 horas ao dia.