Comissão proíbe provas do Enem e concursos aos sábados

Neste ano, as provas do Enem devem ser realizadas em dois domingos consecutivos – e não em um só final de semana como vem acontecendo nos anos anteriores. O mesmo deve ocorrer para os demais concursos públicos, em “respaldo legal” aos fiéis da Igreja Adventista do Sétimo Dia e aos praticantes de judaísmo (que não podem realizar esse tipo de atividade aos sábados). A novidade foi comemorada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que acaba de aprovar projeto de lei sobre o tema.

O Projeto de Lei 6542/16, de autoria do deputado Moisés Dinizco (PCdoB-AC), consiste na proibição da aplicação, aos sábados, em todo o território nacional, tanto de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quanto de concursos públicos. O parecer do relator, deputado Orlando Silva (PcdoB-SP), foi favorável à proposta, destacando “o respeito a grupos minoritários” –  no caso, religiosos.

Conforme Silva, candidatos que por preceitos religiosos “guardam os sábado” têm direito de iniciar as provas após 18h de sábado, mas têm que entrar nas salas onde as provas são aplicadas no mesmo horário que os outros candidatos. Para o relator, isso configura desvantagem para esses candidatos, ferindo a Constituição.

Para 2017, a realização do Enem já está prevista para dois domingos consecutivos. O Ministério da Educação tomou a decisão de mudar a prova para dois domingos, após realização de consulta pública. O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

@lingua

Com informações da Câmara dos Deputados.