Empresa pede anulação da licitação dos transportes públicos em Petrolina

Advogados da empresa Girassol Serviços de Transportes Ltda pediram anulação do processo licitatório para a escolha da empresa de transportes públicos que ocorreu no dia 15 de março deste ano. Na alegação, o jurídico da empresa autora do processo, diz que a empresa vencedora não apresenta condições exigidas no edital para operar no município de Petrolina. E autua também a Autarquia Municipal De Mobilidade De Petrolina –Ammpla, como réu do processo.

O juiz de Direito, Sydnei Alves Daniel, acatou o pedido de suspensão do certame até que a empresa Atlântico Transportes E Turismo Ltda e a Ampla apresente as documentações necessárias comprovando habilidade para participar da licitação.

A licitação aconteceu no prédio da Prefeitura de Petrolina com as presenças dos representantes das quatro empresas concorrentes; Atlântico Transportes (Bahia), Consórcio Planalto (Minas Gerais), Girassol e Viva (ambas de Petrolina), do Sindicato dos Rodoviários e alguns funcionários das empresas que operam os serviços na cidade como Joalina e Viva Petrolina.

A convocação foi feita no dia 21/12/2018 e no último dia 14 foi publicada uma errata no Diário Oficial do Município (DOM), em virtude de alteração no edital, cujo processo administrativo (021/2019) trata da Concorrência Nacional n°003/2019 com o objetivo “da proposta mais vantajosa para a delegação, mediante concessão da prestação de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na área urbana do município de Petrolina”.

Os vereadores Gabriel Menezes e Paulo Valgueiro acompanharam todo o procedimento, desde o credenciamento das empresas licitantes, apresentação da documentação, habilitação, abertura de envelopes, e agora serão vigilantes no processo de licitação até a escolha, habilitação e operação da empresa ganhadora.