princípio da transparência é pedra fundamental da Democracia e, no Brasil, sua aplicação à administração é um preceito constitucional. Dar transparência é mais que divulgar atos e gastos: é chamar a sociedade a participar das decisões da administração.Dos 184 municípios de Pernambuco, apenas dois apresentam um índice de transparência considerado “desejado” pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE): o Recife e Jaboatão dos Guararapes. Adicionalmente, é considerado “inexistente” o índice de transparência de três municípios do Estado: Ribeirão, Santa Maria da Boa Vista e Tracunhaém. Para tentar reverter esse quadro, o TCE publicou no Diário Oficial da última quarta-feira,20, a Resolução Nº 33, que dispõe sobre a transparência pública e sobre o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), criado pelo Tribunal.
Para o presidente do TCE-PE, Marcos Loreto, “a resolução é uma ferramenta de grande importância no combate à corrupção, a partir do momento em que orienta os gestores e esclarece sobre os conceitos e aspectos legais que devem ser observados para assegurar a transparência pública”, avalia Loreto argumentando que com as regras, a expectativa é melhorar a disponibilização dos dados para o cidadão, que deverá ser feita de forma mais simples e acessível, até em termos de organização administrativa, forçando os órgãos públicos a terem um controle maior da qualidade dos dados fornecidos”.
A publicação da Resolução, todavia, é apenas parte de um importante processo em curso, iniciado em 2015, quando o Tribunal criou o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), inicialmente, para avaliar os sites e portais de transparência das 184 prefeituras pernambucanas e, desde 2017, também das câmaras municipais.
Em Petrolina, os sites da prefeitura e da Câmara deixam muito a desejar. O da Câmara não oferece nenhuma ferramenta fácil e transparente. O site da prefeitura é um site complicado difícil de encontrar o que se pesquisa.
Em 23 de julho, o Tribunal vai começar um novo ciclo de apuração do ITM. Em seguida,sairão os resultados para que as prefeituras e Câmaras municipais possam prestar os esclarecimentos, depois disso será feita uma reavaliação. Só depois disso o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco 2018 vai ser divulgado.
“Com essa clareza, o cidadão tem condições de exercer melhor o controle social, acompanhar a gestão pública em sua cidade, avaliar a correta aplicação dos recursos públicos nas áreas essenciais, além de fiscalizar e denunciar o mau gestor”, finalizou Loreto.
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